Reforma Tributária depende da PEC do Teto e renegociação de dívida internacional

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirma que a Reforma Tributária depende de como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos será aprovada na Assembleia Legislativa e de uma possível renegociação da dívida internacional de Mato Grosso.

Caso o alívio no crescimento do custeio da máquina pública estadual e uma possível renegociação da dívida internacional do Estado sejam o suficiente para diminuir a pressão financeira, a Reforma Tributária poderá ser mais leve para o bolso do contribuinte. Contudo, se o fôlego nos cofres públicos não for suficiente, a necessidade de arrecadação será maior.

“Primeiro a gente precisa entender qual vai ser o ajuste pelo lado da despesa, do gasto. Nós fizemos a proposta que foi aprovada pelo Tesouro Nacional de limitar os gastos primários ao que foi em 2016 corrigido pela inflação. Com isso aí temos um alívio importante com as dívidas da União e temos um alívio importante possível de renegociação da dívida internacional, que o Banco Mundial se interessa”, disse Gustavo de Oliveira, em entrevista ao Olhar Direto.

Representantes do Banco Mundial (BID) visitaram Mato Grosso para acompanhar o ajuste fiscal e abrir negociações preliminares de uma possível compra da dívida internacional, atualmente sob posse do Bank of America. Isso, no entanto, também depende de atutorização da Secretaria do Tesouroa Nacional (STN).

“Se o nosso ajuste aprovado for eficaz, eles podem nos apoiar com a renegociação da dívida externa que hoje temos com o Bank of America. Tudo isso vai impactar no lado do gasto e a partir daí é que podemos calcular qual a necessidade de arrecadação própria e qual a necessidade de transferências do Tesouro Federal para fechar uma estimativa de orçamento para os próximos anos”, completou.

O Teto de Gastos foi entregue à Assembleia Legislativa no dia 23 de agosto. Uma comissão especial ficou de ser constituída para analisar o texto e abrir negociação com todos os Poderes, para possíveis adaptações no documento original, mas nada foi iniciado por enquanto.

A Reforma Tributária, uma das promessas de Pedro Taques (PSDB) na campanha de 2014, se arrasta desde 2016. Ano passado, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para prestar consultoria na construção da Reforma Tributária. Primeiro, a FGV elaborou uma minuta “utópica”, com o ideal a uma reforma, mas impraticável devido a guerra fiscal entre os Estados.

Depois, o Estado apresentou uma minuta, antes de dialogar com os setores de contribuintes. Por último uma terceira minuta foi elaborada, atendendo parte das sugestões dos contribuintes. Contudo, comerciantes, industriários e outros setores conseguiram adiar para 2017 a votação.

Para ser válida em 2018, a Reforma precisa ser aprovada este ano.