Sindifisco-PB cobra diálogo entre Governo e entidades sindicais

A diretoria do Sindifisco-PB apresentou, na última semana, requerimento ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa cobrando a abertura de diálogo com entidades sindicais, em cumprimento à Lei 10.660/16, que dispõe da suspensão dos reajustes das remunerações e subsídio dos servidores ativos, civis e militares, da administração direta e indireta, bem como dos proventos dos servidores inativos e pensionistas.

Segundo a Lei, de março de 2016, desde o mês de agosto do ano passado, e a cada seis meses, uma comissão paritária composta por membros do Governo e das entidades sindicais representativas dos servidores avaliaria as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual para possibilitar a revisão das remunerações e subsídios.
 

Durante esse período, ao menos três reuniões já deveriam ter sido realizadas, mas infelizmente nenhum encontro ocorreu até a presente data em total desrespeito à norma vigente.
 

O Sindifisco-PB conclama as demais entidades sindicais e associativas para também cobrar dos Poderes Constituídos a abertura do necessário diálogo, com o objetivo de discutir a viabilidade do reajuste dos servidores do Poder Executivo, uma vez que as receitas do Estado cresceram satisfatoriamente nos últimos anos.