Votação de projeto que altera a previdência dos servidores do DF segue suspensa

Votação de projeto que altera a previdência dos servidores do DF segue suspensa

A Justiça do DF negou o pedido da Câmara Legislativa de suspender a decisão liminar que freou a votação do projeto que altera a previdência dos servidores do DF, que estava marcada para ocorrer na terça-feira (5). A suspensão ocorreu após o Conselho Especial do Tribunal de Justiça acatar a manifestação dos deputados petistas Ricardo Vale e Wasny de Roure, que argumentaram que a Casa não respeitou o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao projeto, que tramita em caráter de urgência.
 

O Conselho, então, aceitou a manifestação dos parlamentares, que dizem ainda que a matéria “de extrema importância para os servidores públicos” não foi adequadamente analisada pelas comissões permanentes, “uma vez que foi votada e aprovada em nada menos que quatro dias úteis”. Na decisão, o desembargador Waldir Leôncio Júnior mencionou “o perigo de dano irreparável” que o PLC 122/2017 pode causar.
 

Ainda na noite de terça, a Procuradoria da Câmara Legislativa recorreu e apresentou o recurso contra a suspensão. Porém, o presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, registrou que “a hipótese não está legalmente prevista para competência desta Presidência (…). A CLDF informou que pretende recorrer novamente.
 

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