Auditores defendem reformas tributárias autônomas

A favor de uma necessária reforma tributária, mas contrários ao projeto relatado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), os auditores fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul Giovanni Padilha da Silva e Leonardo Gaffrée Dias defenderam um sistema de tributação sem isenções durante o Meeting Jurídico, da Federasul, nesta quinta-feira. Para eles, o Estado precisa de uma reforma autônoma, com aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Personalizado (ICMS-P).
 

A proposta, defendida pela Receita Estadual a partir da tese de doutorado de Silva, é a transformação do tradicional ICMS em um moderno Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o ICMS-P, já usado em mais de 150 países. Essa mudança visa garantir maior potencialidade arrecadatória, eficiência econômica, simplificação tributária e justiça fiscal, estabelecendo que pessoas com renda mais baixa tenham devolução de todo ou de parte do valor pago. “Os impostos devem ser simples e equitativos. Não há porque ter tanta isenção fiscal e usar várias alíquotas, como é hoje. Precisamos facilitar”, refletiu. Os auditores criticaram a reforma tributária que circula na Câmara, que prevê a substituição de nove impostos, incluindo o ICMS, por um único: o Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).
 

Segundo Dias, as medidas propostas são muito amplas para atenderem efetivamente a todos os estados. “O Rio Grande do Sul trocaria a arrecadação do ICMS por uma fatia oferecida pelo Brasil. Isso não faz sentido”, criticou. Como uma contraproposta, a ideia da Receita Estadual é uma reforma autônoma, em âmbito normativo dos estados. “O Brasil passa por um período de desconfiança, de experiências desalentadoras, e uma reforma muito ampla não vai conseguir se estabelecer nesse cenário. Para viabilizar parte significativa das alterações necessárias pelo nosso sistema tributário, é preciso ser feito algo localmente”, defendeu Silva.
 

O subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Flores Crivelaro, comentou que o maior problema para a concorrência desleal entre as empresas é a sonegação fiscal, que afeta diretamente a economia. “Nós temos concentrado grandes esforços ao combate à sonegação e ao aumento da fiscalização e da punição de seus autores, porque sabemos o quanto isso influencia no desenvolvimento do Estado. A tecnologia e a área de recursos humanos têm auxiliado bastante nesse sentido”, explicou. O vice-presidente da Federasul, Sebastião Melo, defendeu que boas propostas, que visem à simplificação e à modernização do sistema tributário sem o aumento de impostos, merecem espaço.