Mobilização parlamentar reúne Fisco em Brasília

Com o objetivo de buscar apoio parlamentar para fortalecer as frentes de trabalho da Fenafisco, representantes dos sindicatos filiados à entidade de várias regiões do país estiveram em Brasília, nos dias 29 e 30 de agosto, em mais uma semana de atividades no Congresso Nacional, oportunidade em que também acompanharam a tramitação de projetos que tratam do desenvolvimento econômico do país, como alterações na Lei Kandir e reforma Tributária.

Na Câmara Federal, os dirigentes do Fisco se reuniram com o deputado Júlio César (PDS/PI), para tratar da constituição da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Equilíbrio o Federalismo Fiscal Brasileiro, cujo objetivo é debater e revisar o pacto federativo, em busca de alternativas para equalizar as finanças dos entes federados.

Na oportunidade, o grupo também foi recebido pelos deputados Zenaide Maia (PR-RN); Danilo Cabral (PSB-PE); Silvio Costa (PT do B-PE); Chico D'Ângelo (PT-RJ); Sandro Alex (PSD-PR); Leopoldo Meier (PSB-PR); Evandro Roman (PSD-RS); Assis Couto (PTD-RS); Nelson Padovani (PSDB-PR). No Senado, os auditores mobilizados, angariaram o apoio da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), Garibaldi Filho (PMDB-RN) e José Medeiros (PSD-MT).

Ao todo mais de 200 parlamentares subscreveram a criação da Frente, até agora.

PEC 186

Além de sensibilizar deputados e senadores em defesa da Frente do Federalismo, a Fenafisco também trabalhou para garantir a participação dos parlamentares no Ato Público PEC 186 – O Fisco e Sociedade juntos pelo fim da Sonegação, agendado para 13 de setembro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara.

O evento organizado pela Federação, em parceria com as entidades que compõem o Fórum Nacional do Fisco vai aproximar o Fisco da sociedade e alertar sobre a importância da proposta que amplia recursos para investimentos em políticas públicas essenciais, como saúde, segurança e educação.

Lei Kandir

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), pela Comissão Mista Especial (CME) do Senado, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, acompanhou a discussão em torno dos impactos da Lei Kandir na perda de receita decorrente da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e propostas de alteração deste modelo.

Em data a definir, a Fenafisco entregará ao presidente da CME, José Priante (PMDB-PA), Nota Técnica (NT), elaborada pela entidade, que dispõe sobre a metodologia de cálculo das perdas do ICMS dos Estados e DF com a desoneração do Imposto nas exportações de produtos primários e semi-elaborados.

A NT também apresenta uma metodologia de correção das perdas acumuladas desde 1996, além de estudo especial que defende o retorno da tributação nas exportações de produtos primários, como meio de fomentar a indústria brasileira.

Para Alcantara, a Comissão Mista Especial da Lei Kandir tem a responsabilidade de regulamentar o artigo 91, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê o ressarcimento aos estados pelas perdas de ICMS decorrentes da referida lei. “Para a Fenafisco este é um tema de grande importância, principalmente por representarmos os fiscos estaduais, não por questões corporativas, mas por uma razão de interesse público e da sociedade. Antes da desoneração proposta pela lei Kandir, os Estados tinham receitas de ICMS - tributação essa, importante não apenas para a arrecadação, mas para o próprio modelo de desenvolvimento do país, na medida em que era desestimulada a exportação de produtos primários, estimulando o industrializado, agregando valor, gerando emprego”, explicou.

A lei

A Lei Kandir isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados. Até 2003, garantiu aos estados o repasse de valores para compensar perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115/02, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no Orçamento da União.