Nota de repúdio do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN

CONTRA OS ATRASOS DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte - SINDIFERN vem expressar sua insatisfação em relação aos constantes atrasos salariais dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado, que já perduram 18 meses.

Em face ao crescimento das receitas próprias e transferências federais, resta comprovado que, na realidade, o Governo não tem priorizado o pagamento dos salários do funcionalismo público, prejudicando, inclusive, a efetiva prestação dos serviços públicos.

É inaceitável que a administração pública estadual, até a presente data, não tenha sequer efetuado o pagamento da parcela de R$ 4 mil, bem como não tenha previsão de anúncio do pagamento da folha salarial do mês de julho, mesmo registrando constantes recordes de arrecadação.

No mês de junho de 2017 o RN atingiu a segunda maior arrecadação de ICMS do ano, recolhendo para os cofres públicos do Estado o montante de R$ 431.909.432,29. No acumulado do ano até julho, comparando o mesmo período de 2016, houve um crescimento nominal de cerca de R$ 163 milhões, que corresponde a um aumento percentual de 5,86%, conforme quadro demonstrativo abaixo:

Destaque-se, ainda, o aumento do Fundo de Participação dos Estados -FPE, que no comparativo do ano até julho, teve um crescimento nominal na ordem de R$ 284.037.636,97 milhões, ou aumento percentual de 15,58%, comparando com o mesmo período do ano passado.

Diante deste cenário, o Sindifern anuncia a manutenção da Operação Padrão, com a mobilização do fisco estadual, para cobrar do Governo mais transparência nos gastos públicos, a regularização dos salários atrasados e o calendário da folha de pagamento.  

Natal-RN, 22 de agosto de 2017

Fernando Carvalho de Freitas

Presidente do Sindifern