Coluna do Sindifisco-PB: Por que não os concursados?

Indiferente aos apelos dos concursados aprovados para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que esperam por nomeações desde o ano de 2014, o Governo do Estado publicou no último dia 17, no Diário Oficial, Medida Provisória 246, que cria a Guarda Militar Temporária (GMT), corporação que deve atuar de forma ostensiva em unidades penais e socioeducativas, além de atividades especiais no âmbito da Segurança Pública.

Em nota, a Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba contestou a iniciativa, afirmando que a medida humilha tanto a Polícia Militar, como também os agentes penitenciários, que recebem os mais baixos salários do Brasil. A Associação diz ainda, o que o Poder Executivo Estadual chama de Guarda Militar Temporária é, na verdade, uma aberração jurídica e um retrocesso ao aparato da Segurança Pública.

O caos instalado na segurança pública na Paraíba vem provocando muitas críticas da sociedade e de segmentos organizados, reflexo do clima de tensão que toma conta do cidadão paraibano, todos refém do medo ante os índices crescentes de violência no Estado.

Na avaliação do Sindifisco-PB, fica evidente que o Governo do Estado não consegue dar uma resposta convincente aos paraibanos, planejando e executando uma política eficiente de segurança pública, iniciativa essa que passaria pela nomeação e treinamento dos concursados, com objetivo de aumentar o efetivo, que, no caso da Polícia Militar, tem déficit de aproximadamente 9 mil homens.

Modelo precário de gestão

Os paraibanos já sentem as consequências das políticas equivocadas que o Governo do Estado vem adotando em seu projeto administrativo. A tendência é que a situação se agrave ainda mais.

Além da não valorização dos servidores públicos com salários defasados e a redução do quadro de pessoal efetivo, destacamos também o fechamento de postos fiscais, coletorias, delegacias e escolas, entre outros, o que representa, na prática, o desmantelamento da máquina administrativa, provocando a precariedade do serviço público oferecido à população.

A Paraíba registra índices alarmantes de violência e, nos hospitais públicos, pacientes sofrem em busca de tratamento, porém esbarram na falta de condições nas unidades médicas.

Filiação é a garantia legal da defesa dos interesses, diz STF

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, STF, o trabalhador estar filiado ou associado à sua entidade classista é a garantia legal da defesa dos interesses no que competem ações administrativas ou judiciais.

Em recente decisão, o STF reiterou a importância de o trabalhador contar com sua representação classista. Por maioria dos votos, o plenário decidiu que os efeitos das ações coletivas transitadas e julgadas alcançam apenas os filiados cujo ingresso no quadro associativo tenha ocorrido até a data da propositura da ação, neste sentido, é oportuno destacar a importância de o trabalhador estar em dia com suas obrigações estatutárias.

Servidores nas ruas contra pacote econômico

Os servidores públicos e suas entidades sindicais e associativas se organizam para irem às ruas nos próximos dias em protesto contra as medidas do pacote fiscal anunciado pelo Governo Federal.

Estão sendo articuladas paralisações de serviços essenciais, contudo as entidades classistas também não descartam a possibilidade de greve geral.

A elevação da contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%, o adiamento do reajuste de 2018 para 2019 e a reoneração da folha de pagamento, são algumas das medidas contestadas pelas entidades. O Ibama foi acionado pelos auditores para a adoção de medidas previstas em sua Legislação, por falta da documentação completa para o transporte da madeira.

Arquivos em áudios do VII Fórum de Atualidades

O Sindifisco-PB disponibilizará nesta semana, em www.sindifiscopb.org.br,os arquivos em áudios das palestras do VII Fórum de Atualidades do Fisco Paraíba, realizado dias 3 e 4 últimos, em João Pessoa, sob o tema Os Rumos da Fiscalização Tributária.

Palestrantes do Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Minas Gerais trataram das experiências acerca da fiscalização de mercadorias em trânsito e auditoria de empresas, destacando as políticas empreendidas pelas respectivas administrações tributárias e os reflexos na arrecadação das receitas de cada um de seus estados.