Governo federal envia ao Congresso projeto com as novas metas fiscais

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso nesta quinta-feira o projeto de lei que altera as metas de déficit das contas públicas para 2017 e 2018. Na terça-feira, a equipe econômica anunciou que as contas públicas terão um rombo de R$ 159 bilhões ano. Com os sucessivos resultados negativos, o governo estima que a dívida bruta do setor público vai fechar 2017 em 75,7% do PIB e chegar a 80,6% em 2019. O relator da proposta na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso será o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que foi o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018.
 

“A alteração decorre do fato de que o cenário econômico nacional continuou a se deteriorar no segundo trimestre de 2017 em decorrência da retração da atividade econômica, o que provocou elevado grau de frustração de receitas públicas e a necessidade de constantes revisões em suas projeções”, afirma o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) no texto enviado ao Congresso. “Consequentemente, o Orçamento de 2017 foi aprovado com receitas estimadas cuja arrecadação efetiva não se tem realizado.” O ministro também afirma que parte das projeções de receitas feitas para a elaboração do Orçamento de 2018 “não se concretizarão em função do histórico recente de entrada de recursos nos cofres públicos abaixo do esperado, devido à retração” econômica. Para 2018, a estimativa oficial é de crescimento real do PIB de 2,0%. Para 2019, 2,5%, seguida de crescimento de 2,6% em 2020.