Federação vai atuar pela inclusão da Administração Tributária no projeto de reforma

Papá ressaltou que a Febrafite tem a responsabilidade de se posicionar sobre as propostas de Reforma Tributária em andamento

Em tempos de queda na arrecadação e baixo consumo das famílias, a pauta sobre a Reforma Tributária volta com força ao cenário político nacional. O tema foi debatido na Assembleia Geral da Febrafite na manhã desta quinta-feira (17), no Rio de Janeiro.

Para os dirigentes do Fisco estadual, ampla ou fatiada, uma reforma não deve significar cobrar menos ou mais impostos, mas qualificar a cobrança e distribuição dos recursos, tornando o sistema mais simples e eficiente.

Na oportunidade, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, manifestou sua preocupação com o projeto defendido pelo deputado Luiz Carlos Hayly (PSDB-PR), relator da comissão especial da reforma, na Câmara dos Deputados.

O parlamentar defende uma ampla mudança no Sistema Tributário: extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em troca, seriam criados o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo. O projeto do deputado Hauly prevê a criação de um Superfisco responsável pelo IVA, que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu.

Após ampla discussão, o Conselho Deliberativo deliberou contrário à proposta de inserir o Fisco municipal na estrutura do Fisco estadual, previsto na proposta do Superfisco. Também foi sugerido a realização de um evento com participação de representantes de diversos setores para debater com mais profundidade o tema.

O vice-presidente da Febrafite, Rodrigo Keidel Spada, manifestou que a Reforma Tributária representa uma face do problema, sendo necessário discutir as políticas de desenvolvimento regional. “Mais importante que o modelo proposto é o processo. Temos que discutir juntamente com outros atores da sociedade para chegarmos a uma proposta que atenda a todos”, considerou.

O Governo Federal tem manifestado que encaminhará ainda nesse semestre uma proposta ao Congresso. Para o presidente da filiada Afisvec/RS, Abel Ferreira, vem aí mais uma tentativa de diminuir o tamanho do Estado e os agentes públicos devem refletir sobre o que cada ente quer oferecer de serviços à sociedade. “Nesse processo, torna-se fundamental a discussão sobre o retorno dos tributos”, disse Ferreira.

Kupski apresentou o andamento dos trabalhos para atualização da proposta de Reforma Tributária da Febrafite, que está sendo coordenado pela auditora fiscal do MS, Gigliola Lilian Decarli.

A proposta da Febrafite defende a especialização das bases tributárias entre as esferas de governo, de forma que a União concentre a competência dos tributos incidentes sobre a renda; os Estados e o Distrito Federal, em relação aos impostos instituídos sobre o consumo; e os Municípios, os cobrados sobre o patrimônio. Além disso, prevê a valorização das administrações tributárias com autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira.

Ao final, Kupski citou que a Federação vai atuar para a inclusão de capítulo pela valorização da Administração Tributária desta reforma, com a previsão de lei orgânica nacional para a carreira, na mesma linha utilizada pelos membros da Defensoria Pública, na ocasião de sua tramitação na Câmara dos Deputados.