Fazenda anuncia déficit fiscal de R$ 159 bilhões para 2017 e 2018

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira anunciaram na noite desta terça-feira as metas fiscais de 2017 e de 2018, com um déficit primário de R$ 159 bilhões, conforme antecipou O GLOBO nesta tarde.

A equipe econômica manteve a projeção para o resultado que deve ser entregue por estatais e governos regionais em 2017 e 2018. Assim, o resultado do setor público consolidado teve impacto apenas da mudança na meta para o governo federal e subiu de R$ 143,1 bilhões para R$ 163,1 bilhões em 2017 e de R$ 131,3 bilhões para R$ 161,3 bilhões. O PIB para 2018 também foi reestimado de 2,5% para 2%.

A expectativa é que estatais entreguem um déficit de R$ 3 bilhões nesse ano e de R$ 3,5 bilhões no ano que vem. Já estados e municípios devem entregar um resultado negativo de R$ 1,1 bilhão em 2017, mas devem apresentar um superávit de R$ 1,2 bilhão em 2018.

A projeção de meta para 2019 também foi reavaliada de um resultado positivo de R$ 23,2 bilhões para um déficit de R$ 51,8 bilhões. O resultado do governo central, inicialmente previsto como um superávit de R$ 10 bilhões, cairia para um déficit de R$ 51,8 bilhões.

Segundo Meirelles, a revisão dos números ocorreu por vários fatores. Houve, por exemplo, uma queda na projeção de receitas para os dois anos. O ministro lembrou que tanto a inflação quanto a expectativa de inflação caíram, o que impacta negativamente a arrecadação. As metas foram propostas quando a projeção para os índices de preços estava em 5,4%. Agora, ela está em 3,28%. Pelas contas da equipe econômica, a desinflação provocou uma queda de R$ 19 bilhões nas receitas deste ano. Para 2018, o impacto projetado é de R$ 23 bilhões.

— Entre a definição da meta, há um ano, e hoje, tivemos uma coisa excelente par ao país, a queda da previsão de inflação, mas isso tem um efeito na arrecadação — disse o ministro.

O ministro da Fazenda explicou que a queda nas receitas de 2017 está projetada em R$ 42,58 bilhões. Isso é efeito não apenas da queda da inflação, mas também de uma frustração no resultado esperado para o ano com o programa de repatriação e com o novo Refis.

O líder do governo no Senado e presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), também já havia admitido que este seria o valor estipulado para a meta, e afirmou que não será fácil a tramitação da revisão da meta fiscal no Congresso, mas que o governo está “cortando na própria carne”, com a extinção de 60 mil cargos e o compromisso de não aumentar nenhum imposto esse ano para valer para o próximo ano.

A equipe econômica manteve a projeção para o resultado que deve ser entregue por estatais e governos regionais em 2017 e 2018. Assim, o resultado do setor público consolidado teve impacto apenas da mudança na meta para o governo federal e subiu de R$ 143,1 bilhões para R$ 163,1 bilhões em 2017 e de R$ 131,3 bilhões para R$ 161,3 bilhões. O PIB para 2018 também foi reestimado de 2,5% para 2%.

A expectativa é que estatais entreguem um déficit de R$ 3 bilhões nesse ano e de R$ 3,5 bilhões no ano que vem. Já estados e municípios devem entregar um resultado negativo de R$ 1,1 bilhão em 2017, mas devem apresentar um superávit de R$ 1,2 bilhão em 2018.

A projeção de meta para 2019 também foi reavaliada de um resultado positivo de R$ 23,2 bilhões para um déficit de R$ 51,8 bilhões. O resultado do governo central, inicialmente previsto como um superávit de R$ 10 bilhões, cairia para um déficit de R$ 51,8 bilhões.

— Não será uma tramitação tranquila, haverá embate político. A meta ano passado foi R$159.6 bilhões. Esse ano e o ano que vem será R$159 bilhões. O governo está cortando 60 mil cargos públicos para conter o gasto público, está cortando na própria carne. Esse quadro só vai começar a melhorar quando tiver crescimento e aumento da arrecadação — disse Jucá.

O senador disse ainda que não haverá aumento de imposto.

— Está descartado qualquer novo imposto a ser votado esse ano para valer para o ano que vem, nada de imposto de renda, de volta de CPMF, nada disso está na pauta — disse Jucá.

O anúncio foi adiado três vezes só nesta terça-feira. A meta prevê um aumento de R$ 20 bilhões no déficit de 2017, que era estimado em R$ 139 bilhões. Já a do ano que vem, que estava prevista para R$ 129 bilhões, vai ter um aumento de R$ 30 bilhões.

Junto da revisão, o governo vai anunciar as medidas que serão adotadas para garantir o cumprimento do resultado. Embora o rombo tenha aumentado nos últimos dois anos, o governo ainda vai precisar reduzir gastos e aumentar receitas para conseguir fechar as contas.

Em meio à discussão que precedeu o anúncio do governo, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou um projeto de lei que torna crime de responsabilidade alterar a meta fiscal. A proposta tramita em caráter de urgência e ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Se o projeto passar, o Presidente da República e os ministros envolvidos na definição das metas serão acusados de crime de responsabilidade, caso haja mudança nos números.

EMBATE PELO AUMENTO DA META

Na segunda-feira, o anúncio da meta já havia sido adiado por falta de consenso entre a equipe econômica e a ala política do governo, segundo a qual o déficit deveria ser ampliado para R$ 170 bilhões. Essa versão foi desmentida nesta terça pelo presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissatti (CE), que se posicionaram contra uma mudança maior da meta fiscal. Eunício negou ainda que a pressão por uma meta maior esteja sendo feita pela classe política. Ele acusou a equipe econômica de estar querendo colocar “na conta dos políticos” uma meta maior.

Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que não é "o melhor dos mundos" apoiar a revisão da meta fiscal. O presidente licenciado do PSDB afirmou que o partido preferia que o governo tivesse optado pelo corte de gastos para evitar o aumento da meta.

— Não é o melhor dos mundos, preferiríamos que não houvesse a mudança na meta, insistimos nas conversas com a área econômica e com o presidente da República para que o esforço maior fosse feito na outra ponta, na ponta da inibição dos gastos — disse o tucano.