Piratini garante que contribuição fica igual

O governo do Estado confirmou, na manhã de ontem, a decisão de dividir o Instituto de Previdência do Estado (IPE) em duas autarquias independentes. Hoje, o IPE abrange as áreas de Saúde e de Previdência, ambas sob o mesmo comando. O comunicado oficial da cisão do Instituto foi feito em entrevista coletiva do governador José Ivo Sartori e do presidente do IPE, Otomar Vivian, no Palácio Piratini. Pela proposta, que será encaminhada em forma de projeto de lei para a Assembleia, serão duas autarquias independentes, com autonomia e gestões especializadas: o IPE Prev e o IPE Saúde. Com a aprovação do projeto, o atual órgão passa a ser IPE Prev, que fica como gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco exclusivamente na previdência dos servidores estaduais.
 

Para a área da Saúde, será criada uma nova autarquia, chamada IPE Saúde, destinada à assistência à saúde dos servidores e beneficiários. A profissionalização na gestão possibilitará melhorias administrativas e maior agilidade nas tomadas de decisão, permitindo a inclusão de novos procedimentos e especialidades médicas. O governador José Ivo Sartori disse que as mudanças propostas vão “qualificar os serviços oferecidos, ampliar o atendimento e promover uma gestão sustentável”, e que o modelo proposto hoje tem a participação de todos os governos anteriores que “tiveram papel importante no caminho até aqui”. Segundo o governador, o déficit previdenciário no Rio Grande do Sul se aproxima dos R$ 9 bilhões e é um dos maiores causadores do desequilíbrio financeiro enfrentado pelo Estado. “Embora qualquer ação voltada à política previdenciária não traga resultados imediatos, nós chegamos ao limite e precisamos agir.

Sem a reestruturação do IPE, as finanças do Rio Grande do Sul se inviabilizam ainda mais”, alertou. Sartori garantiu que o plano segue sendo gerido pelo Estado, sem qualquer alteração da contribuição dos servidores, assim como do valor descontado para a previdência. “O que muda é a qualidade. O projeto de especialização do IPE é um conjunto de mudanças absolutamente necessárias e urgentes”, assegurou o governador. O diretor-presidente do IPE, Otomar Vivian, declarou que os projetos não apresentam qualquer mudança na contribuição dos servidores na área da saúde nem na alíquota da previdência. “Recentemente, essa alíquota foi elevada a 14%, patamar reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como limite de contribuição. Portanto, para os servidores, a contribuição continua a mesma”, garantiu. As despesas administrativas e de pessoal referentes ao funcionamento do Instituto de Saúde serão suportadas pelo Fundo de Assistência em Saúde (FAS).