Sindicatos definem nesta terça-feira ações contra congelamento de salários

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) vai discutir, em reunião que será realizada nesta terça-feira, ações contra a intenção do governo de congelar do reajuste salarial de algumas categorias do funcionalismo público e de limitar o salário inicial de novos servidores a R$ 5 mil. “O comando nacional de mobilização das categorias definirá o encaminhamento que será dado contra essas medidas em reunião que será realizada amanhã (hoje) no Fonacate”, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Claudio Damasceno, comenta que a entidade não descarta nenhuma medida, mas que vai esperar a reunião de amanhã para que haja uma decisão conjunta das diversas categorias que compõem o Fonacate.

Medidas judiciais estão sendo estudadas por algumas entidades, conforme explica o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Geraldo Seixas. “Entendemos que judicialmente essa questão do adiamento do reajuste será resolvida, porque há decisões do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que consideram que não é possível mexer em direitos adquiridos”, comenta Seixas ao afirmar que a entidade analisa as decisões do Supremo neste sentido para definir quais ações serão tomadas, caso se confirme que o reajuste dos servidores será adiado. “Vamos intensificar nossa mobilização e, para isso, pretendemos envolver também os servidores estaduais e municipais nesta luta”, garantiu a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior, Eblin Farage.

Para tentar reduzir o rombo do Orçamento 2018, o governo pretende adiar o reajuste salarial de parte dos servidores públicos para o segundo semestre do ano que vem. O congelamento dos salários de servidores garantiria, segundo o governo, economia de R$ 9,8 bilhões. Serão atingidos pela medida do governo professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas. Além disso, o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5.000,00 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção.