Impasse e indefinição sobre as metas fiscais

Um impasse em torno do déficit da União fez com que o governo adiasse pela segunda vez ontem o anúncio da revisão das metas deste ano e de 2018. O Ministério da Fazenda defende que ambas sejam de R$ 159 bilhões, mas uma ala do governo quer que sejam ampliadas para cerca de R$ 170 bilhões.

A definição das metas em R$ 159 bilhões já tinha sido resultado de muitas negociações entre a equipe econômica e a equipe política de Temer na semana passada. Na sexta-feira, o governo tinha praticamente acertado ampliar o déficit deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e, para o próximo ano, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

Nas reuniões de ontem, no Palácio do Planalto, Meirelles cobrou mais pressão do governo para votar no Congresso medidas que tragam mais receitas, como o Refis, grande aposta da equipe econômica para trazer cerca de R$ 14 bilhões para o caixa. Acontece que a ala política do governo acha que seria melhor definir as metas em cerca de R$ 170 bilhões e trabalhar pela reforma da Previdência.

Diante do impasse, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, usou seu perfil no Twitter para negar que as metas fiscais de 2017 e de 2018 serão de déficit de R$ 170 bilhões. “É especulação a notícia de meta fiscal para 2017 e 2018 de (déficit de) R$ 170 bilhões. Ninguém trouxe tal valor à discussão nas reuniões de governo”, escreveu Padilha.

O presidente Michel Temer incluiu os parlamentares no debate com a intenção de facilitar o caminho para a aprovação de medidas necessárias para o equilíbrio das contas, mas a decisão teve efeito inverso e ampliou as resistências. Temer então passou a cobrar da equipe econômica novos cálculos e previsões de receitas. Meirelles apresentou um cardápio de medidas que poderiam ser tomadas, mas os líderes rechaçam toda possibilidade de aumento de impostos. Sobraram apenas receitas extraordinárias, que são consideradas mais incertas.

A inclusão de líderes contribuiu para acirrar o debate, já que os interesses são diversos. A equipe econômica pretende manter o compromisso com o ajuste fiscal, tentando reduzir o rombo ano a ano. O Congresso rejeita a ideia de aumento de tributos e ainda quer ampliar despesas tanto em 2017 quanto em 2018, quando haverá eleições. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, criticou o que chamou de “jeitinho” do governo para fechar as contas. “A gente sabe que está difícil. (...) Se cada vez damos jeitinho e aumentamos a meta mais do que precisa, você acaba gerando gastos desnecessários.”