SINDIFISCO participa de Fórum em Defesa do Concurso Público nas carreiras fiscais

Foi realizada nesta quarta-feira (25) em Belo Horizonte (MG), a reunião do Fórum em Defesa do Concurso Público nas Carreiras Fiscais. O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO) participou das discussões ao lado de outras entidades representativas da categoria. Entre os assuntos debatidos estiveram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que desrespeitam o princípio do concurso público. Os representantes também debateram o posicionamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), que já se manifestou publicamente favorável ao princípio do concurso público para acesso às carreiras fiscais. Um novo encontro deve ser marcado para fortalecer o Fórum e tomada de decisões.

De acordo com o presidente do SINDIFISCO, Ricardo Bertolini, o Fórum serviu para que as entidades se realinhem e planejam ações para frear o movimento nacional de burla ao concurso público. Ele destaca que a FEBRAFITE se colocou à disposição dos sindicatos e associações de Fiscais de Tributos Estaduais do país para colaborar com os trabalhos. Confira aqui a nota de repúdio da entidade em relação à Medida Provisória 660/2014, que concede atribuições privativas do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal a outro cargo do órgão, de natureza auxiliar.

“Foram debatidas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tratam da burla ao princípio do concurso público, especialmente as ADI 3199, 3913, 4214, 4233, 4730 e 4883. Em discussão também o caso de Sergipe, que tem ADI Estadual e está agravando a decisão no STF”.

Também foram debatidos os posicionamentos da FEBRAFITE, que defende totalmente o concurso público e a posição da FENAFISCO, que segundo o Fórum, tem entrado como amicus curiae em ações de ADI que não contemplam o princípio constitucional do concurso público.  Bertolini acrescenta que encaminhamentos sobre a real representatividade das federações nestes casos também foram alvo de discussões.

“O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo (SINAFRESP) desfiliou-se da FENAFISCO em razão dessa divergência, o que poderia encorajar outros sindicatos a tomarem a mesma decisão, já que existe uma pressão muito forte da base de filiados”.

Além do SINDIFISCO, participaram do Fórum representantes do SINDIFISCO-MG, SINAFRESP, SINDIFISCO-MS, SINDIFERN-RN, IAF Sindical Bahia, SINDARE-TO e SINDIFISCO-DF. Está previsto um novo encontro em Campo Grande (MS) para finalização dos encaminhamentos.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação