Sintaf-CE: Fazendários dizem não à perda de direitos e decidem parar

Foram intensos os debates na Assembleia Geral desta segunda-feira (14/8), ocorrida no auditório da Sefaz. O auditório lotado demonstrava a preocupação e a insatisfação dos servidores com a forma que a Administração Fazendária vem tratando a categoria. Em decisão unânime, os fazendários cearenses decidiram paralisar por três dias – 22, 23 e 24 de agosto – em protesto contra a alteração na legislação dos PDF’s I e II, o controle de frequência via catraca e a extinção de cargos na Sefaz.

Os servidores também exigem uma solução urgente para as más condições de trabalho nas unidades fazendárias, o reajuste da gratificação de interiorização e o encaminhamento da incorporação do piso do PDF aos vencimentos.


No início da Assembleia, o diretor de Organização, Lúcio Maia, apresentou análise atualizada das finanças do Estado, com base nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De janeiro a junho deste ano, o superávit orçamentário alcançou a marca dos R$ 1,3 bilhões, com crescimento real da receita tributária de 3%. A atual disponibilidade bruta de caixa é de R$ 3,9 bilhões. “Pelo menos a metade disso pode ser usada como o governo quiser, inclusive concedendo reajuste aos servidores. O Estado continua bem, o que significa que estamos fazendo a nossa parte. A Administração é que não está fazendo a dela”, criticou Lúcio.


Diretores e lideranças sindicais reprovaram o fato de a Administração Fazendária querer alterar a legislação da produtividade de forma unilateral, reduzindo a distribuição do PDF I para todos os servidores e prejudicando o recebimento do PDF II pelos responsáveis pelo monitoramento fiscal. “O crescimento da arrecadação é fruto do nosso trabalho. Trabalhamos até dia de sábado e cumprimos as metas. Já não tivemos reajuste por dois anos (nem contamos com os ínfimos 2% concedidos) e agora o governo quer cortar o nosso PDF? E amanhã, qual será a novidade?”, criticou um delegado sindical. “O PDF foi conquistado com muito suor, muita luta, enfrentamento. Mexer agora é fragilizar. Nós temos que reagir e partir para cima”, afirmou outro. Para os presentes, a retirada de parte do PDF I é inegociável.


O controle de frequência via catraca foi duramente criticado, assim como a inércia da Administração Fazendária em resolver questões urgentes que afetam os servidores, a exemplo das más condições de trabalho em unidades fazendárias. Foram citados os casos do alojamento do P.F. Tianguá, altamente inseguro e insalubre, e da Cexat Parangaba, cuja pilastra ameaça desabar. A Assembleia autorizou que o Sintaf ingresse com denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) acerca das condições de trabalho em algumas unidades da Sefaz. 


As negociações em torno da incorporação do piso do PDF também estão paradas, apesar de o Sindicato já ter encaminhado o projeto ao governo e à Sefaz.


Não menos grave é o fato de a Administração Fazendária cogitar a extinção de um dos cargos da Casa por incompatibilidade de funções exercidas por terceirizados. A Diretoria do Sintaf afirmou que é veementemente contra a extinção do cargo e não aceita discutir a redução de atribuições dos servidores, legalmente instituídas no ato do concurso público. Ao mesmo tempo, dispôs-se a acompanhar de perto o desenrolar do processo. A Diretoria defende a realização de concurso público para todos os cargos da Sefaz, tendo em vista a deficiência de pessoal em todos os setores da Casa.


Os diretores do Sintaf reiteraram que o objetivo da entidade é avançar na discussão de pautas positivas e não concentrar energias na defesa do que já foi conquistado. “Somos carreira de Estado e esses ataques só serão resolvidos após a aprovação da nossa Lei Orgânica”, reforçou o diretor Pedro Vieira.


Com a greve decretada, a categoria já se organiza para um grande movimento paredista, exigindo uma resposta efetiva da Administração Fazendária a cada um dos pontos da pauta. Em assembleia permanente, a Diretoria do Sintaf aguarda reunião com o Secretário da Fazenda, podendo convocar assembleia extraordinária a qualquer momento. A depender do resultado da negociação, se houver, essa assembleia discutirá a suspensão da paralisação ou a sua conversão em greve por tempo indeterminado.


Confira as deliberações

▪ Estado de Assembleia permanente;
▪ Paralisação nos dias 22, 23 e 24 de agosto, contra a alteração na legislação dos PDF’s I e II, o controle de frequência via catraca e a extinção de cargos/redução de atribuições na Sefaz, e pela solução urgente para as más condições de trabalho nas unidades fazendárias, o reajuste da gratificação de interiorização e o encaminhamento da incorporação do piso do PDF aos vencimentos.