Debora Cademartori | Negociação com Brasília avança

Focados em garantir a adesão ao regime de recuperação fiscal, membros do governo do Estado usaram o recesso na Assembleia para negociar os termos com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e deram um tempo na articulação com os deputados.


Ontem, durante reunião em Brasília, foi aventada a possibilidade de o decreto de regulamentação do socorro financeiro ser publicado ainda nesta semana. O texto poderá trazer regras mais duras em relação às contrapartidas, mas também pode flexibilizá-las, o principal pedido do governo do Estado. Hoje, haverá a segunda parte do encontro.


Se a previsão se concretizar e o decreto for assinado até amanhã, a Fazenda estadual concentrará os trabalhos no levantamento dos ativos determinados na regulamentação. Depois, se for viável a adesão ao regime, partirá para a conclusão do projeto a ser encaminhado à Assembleia, que autoriza os termos do acordo.


O texto está estruturado, mas faltam aspectos que dependem da STN. Para receber a carência da dívida com o governo federal e ter a possibilidade de adquirir um novo empréstimo, o governador José Ivo Sartori terá de repetir a articulação desempenhada nos últimos dois anos com os parlamentares.


Mesmo sem o apoio formal do PDT, o Piratini foi vitorioso na aprovação dos projetos que levou ao Legislativo no primeiro semestre. A extinção da licença-prêmio e a retirada de brigadianos da guarda externa de presídios foram aprovadas. Com o aval que não recebeu em 2015 e em 2016, Sartori colocou em discussão uma lei de diretrizes orçamentárias contingenciada, com congelamento de gastos em todos os poderes. Judiciário e Legislativo não fizeram campanha contra o texto, que, no início do mês, foi aprovado sem esforço.


A retomada de votações na Assembleia ocorre na próxima terça-feira. Na pauta, as propostas que preveem a limitação de cedências de servidores a sindicatos e a que retira a obrigatoriedade do pagamento do salário no último dia útil do mês. O segundo turno da PEC da extinção do tempo ficto dos funcionários públicos também deve ser votado na retomada dos trabalhos.