PEC das Diretas não entra na pauta, apostam líderes do Congresso

Levantamento da FENAFISCO revela que a PEC 227/16, que tramita na Câmara dos Deputados, dificilmente voltara a ser pautada

No que depender da maioria das lideranças do Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, não deverá nem mesmo entrar na pauta para discussão.

É o que aponta pesquisa realizada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) que ouviu 42 líderes de partidos da base aliada e oposição, além de presidentes de comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

De acordo com os dados, 40% dos entrevistados acreditam que a PEC das Diretas não será pautada e nem mesmo colocada em votação; 21% dos líderes afirmaram, ainda, que o texto será rejeitado. No final de maio, o texto chegou a ser discutido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas, menos de uma hora depois de iniciar a apreciação da matéria, os parlamentares suspenderam a reunião e, até o momento, não há qualquer sinal de que a proposta voltará a ser pautada.

Apostando em um outro cenário, outros 21% dos parlamentares ouvidos afirmam que a proposta será aprovada, porém, com alterações no texto; enquanto 12% acreditam que a PEC passará na Câmara sem mudanças. A pesquisa da FENAFISCO foi realizada entre os dias 25 e 26 de maio e ouviu parlamentares das duas Casas, sendo 76% da Câmara e 17% do Senado. As entrevistas foram colhidas na semana seguinte às delações da JBS, logo após ter sido revelado o áudio de uma conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista.

Para o presidente da FENAFISCO, Charles Alcantara, o levantamento confirma um cenário de preocupação. “Esses dados demonstram a articulação da maioria dos parlamentares em torno das eleições indiretas. E, mais grave ainda, ignoram o clamor da sociedade que ocupou a capital do País no último dia 24 de maio para pedir eleições diretas e ter o direito de escolher um representante isento e com condições éticas de presidir o Brasil”, defende.

A FENAFISCO – federação que representa mais de 35 mil auditores fiscais tributários de todo o País – tem posição favorável às eleições diretas. O presidente da entidade explica que a pesquisa vem como um importante termômetro para que a soberania popular seja respeitada e que a sociedade exija novas eleições.

“Os números da pesquisa revelam que, apesar de todos os escândalos de corrupção, o governo tenta se articular para se manter. Sabe-se lá a qual custo. Esse desdém do governo para com a vontade popular fere a democracia. No caso de afastamento do presidente Michel Temer, que legitimidade alguém indicado pelo Congresso teria para conduzir o País nesse momento? ”, indaga Alcantara. A saída agora, segundo o presidente da FENAFISCO, é que a sociedade esteja vigilante para reverter qualquer possível intenção de arquivamento da PEC.

Frente Parlamentar pelas Diretas Já

Hoje (7/6), às 16h, será lançada a Frente Parlamentar Suprapartidária por Eleições Diretas Já, no Salão Nobre da Câmara. Formada por cinco partidos – PSOL, PSB, PT, PDT e PCdoB – a Frente objetiva fortalecer a pressão sobre o Congresso para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 227/2016, para garantir que eleições diretas sejam convocadas em caso de vacância do cargo de presidente da República até seis meses antes do fim do mandato.

PEC 227/16

De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC 227/16 prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. Segundo o texto que aguarda admissibilidade na Comissão, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, uma nova eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância dos cargos ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.

Greve Geral

Nos próximos dias 8 e 9 de junho, FENAFISCO reunirá o Conselho Deliberativo da entidade, oportunidade em que serão discutidos os próximos passos da luta contra as reformas de governo, inclusive haverá deliberação para decidir sobre a participação do Fisco Estadual e Distrital na Greve Geral convocada pelas Centrais para o dia 30 de junho.

PESQUISA FENAFISCO

A pesquisa da FENAFISCO foi realizada pelo Congresso em Foco, em parceria com o Instituto Brasileiro de Análise de Dados (IBPAD).