CCJ discutirá no dia 13 eleição direta em caso de vacância na Presidência da República

Sob protesto da base governista, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou hoje que convocará reunião extraordinária para a próxima terça-feira (13), às 10 horas, a fim de analisar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 227/16.

Chamada “PEC das Diretas”, a proposta prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no caso de vacância desses cargos, exceto se ocorrer nos últimos seis últimos meses do mandato.

A ideia de uma reunião extraordinária na CCJ foi defendida pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), com o apoio de partidos de oposição.

Ponderação

Pacheco ponderou que, há cerca de duas semanas, a PEC vem monopolizando os debates e impedindo a votação de outras propostas. Isso porque, enquanto não houver uma data para votar a PEC, a oposição anunciou que continuará obstruindo as votações no colegiado.

“Não há razão para deixarmos de analisar tantos itens importantes por causa dessa proposta”, comentou Pacheco, que pediu a compreensão dos aliados do governo. “A base poderá, na terça-feira, optar por fazer obstrução, procedimento que é legítimo”, acrescentou.
 

Desacordo

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ressaltou que a base do governo não concorda com os termos da PEC e anunciou que manterá os procedimentos para impedir a votação. “Não concordamos com essa mudança na Constituição, que permitiria eleições diretas para trazer Lula de volta”, afirmou.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).