Aos poucos, ‘Caixa Preta’ da Previdência é aberta e vilões começam a aparecer

DRU, renúncia e sonegação fiscal, desonerações, sistema de isenção e alíquotas são apontados como pontos preocupantes no sistema previdenciário brasileiro

Na tarde desta segunda-feira (5), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPREV) no Senado Federal ouviu representantes de diversas entidades representativas de magistrados e procuradores do país. Na ocasião, o relator da CPIPREV, senador Hélio José (PMDB-DF) apontou divergências entre pontos defendidos pelo Governo Federal e especialistas em seguridade social, em relação a necessidade da reforma da previdência.

O parlamentar observou a importância da colaboração dos diversos atores envolvidos com o sistema previdenciário brasileiro, ouvidos nas audiências públicas, além dos documentos em análise pela CPIPREV. “Nesse processo, estamos percebendo que de fato existe sérios problemas. Todavia, as principais discussões do financiamento da seguridade social não parece ser as que frequentemente tem sido apontado pelo governo federal”, disse Hélio José.

Para o senador, desvios a exemplo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), desonerações das contribuições sociais, renúncia e sonegação fiscal são pontos preocupantes que chamam a atenção dos membros da CPIPREV.

De acordo com Hélio José, tais fatores ficaram claros a partir dos depoimentos dos principais devedores da previdência, ligados à Educação, ouvidos na última semana, pela Comissão.

“Vimos que os problemas são muito maiores do que imaginávamos, pois não se trata somente de apropriação indébita de valores descontados dos trabalhadores e não repassados à previdência, mas também de problemas relativos. 

a discussão do sistema de isenção e alíquotas de impostos devidos”, alertou.

Servidor público, Hélio José espera provar que a tentativa de se atribuir o ‘rombo da previdência’ ao funcionalismo público e aos trabalhadores da iniciativa privada é improcedente.

O parlamentar defende ainda que as conquistas das regras de transições da previdência dos anos de 2003, 2012 e 2014 para os servidores públicos federais devem ser respeitadas.