FENAFISCO e Sindicatos promovem mais uma semana de mobilização no Congresso Nacional

Dando continuidade ao trabalho de acompanhamento legislativo, o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Rogério Macanhão, e dirigentes de alguns dos sindicatos filiados à entidade estiveram na Câmara dos Deputados nesta terça e quarta-feira, 4 e 5 de setembro.
As mobilizações, que tiveram como alvo as Propostas de Emenda à Constituição Nº 05/11 e Nº 555/06, contou com a participação de representantes dos seguintes sindicatos: SINAFRESP/SP, SINFATE/MT, SINDATE/MS, SINDIFISCO/MS, SINTAF/CE, SINFRERJ/RJ e SINAFFEPI/PI.
As três proposições trabalhadas pela FENAFISCO encontram-se prontas para votação em Plenário. Esses projetos, juntamente com a PEC 186/07 e PEC 89/07, são prioritários para a FENAFISCO e estão entre as principais reivindicações do Fisco Estadual e Distrital. 
Ao todo, cerca de 150 gabinetes foram visitados pelos dirigentes do Fisco que, atuando em grupos, levaram folders alusivos aos projetos e realizaram o trabalho de sensibilização sobre a importância da aprovação dessas matérias. Além disso, em cada gabinete foi solicitado o envio de requerimentos para inclusão da PEC 555 na ordem do dia (votação em Plenário) e, com relação à PEC 05/11, a articulação concentrou esforços no sentido de sanar as críticas errôneas que surgiram a cerca do tema.
“Com a mobilização realizada esta semana concluímos nossa meta de visitar todos os gabinetes dos deputados federais. Demos um enfoque para tentar esclarecer a PEC 05/11 aos parlamentares e as suas assessorias. Verificamos que a aceitação da PEC 555/06 é estrondosa, já a PEC 05/11 ainda estamos construindo o consenso. Enalteço o trabalho árduo feito pelos Sindicatos”, destacou Macanhão.
SAIBA MAIS
PEC 555/06 – Projeto visando extinguir a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, que já contribuíram para o sistema durante toda a sua vida laboral. Esse proposição é de autoria do ex-deputado Carlos Mota (MG). Pronta para ir à votação em Plenário.
PEC 89/07 – Projeto de autoria do deputado João Dado (PDT/SP), que estipula um único teto remuneratório para todo o serviço público, fazendo justiça aos entes da Federação e garantindo a harmonia entre os poderes. Pronta para ir à votação em Plenário.
PEC 05/11 – Originalmente, propunha estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-presidente da República, dos Ministros de Estado, dos Senadores e Deputados Federais serão idênticos ao dos Ministros do STF. Uma emenda apresentada pelo Deputado João Dado (PDT/SP) e aceita pelo relator na Comissão Especial, o deputado Mauro Lopes (PMDB/MG), estendeu a proposta para também definir o teto único nacional. Pronta para ir à votação em Plenário.
PEC 186/07 - Proposta que estabelece as normas aplicáveis à Administração Tributária, a serem instituídas mediante aprovação de lei complementar, que disporá, também sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas da carreira do Fisco. É a chamada Lei Orgânica da Administração Tributária. O autor do projeto é o deputado Décio Lima (PT/SC). Atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.