Estudo aponta que renúncia tributária é quase o dobro dos investimentos realizados
Publicado em 26/03/2014 às 00:00
Estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e divulgado na última segunda-feira (24) mostra que em 17 estados brasileiros a renúncia de receita por conta de benefícios tributários concedidos foi, em média, quase o dobro dos investimentos realizados. Isso dá a dimensão do efeito da guerra fiscal nas finanças estaduais, segundo os autores do levantamento.
O valor total da renúncia fiscal foi comparado com os investimentos realizados pelos estados em 2012, porque as últimas informações disponíveis se referem àquele ano. Os dados sobre os investimentos foram coletados nos relatórios de execução orçamentária. Porém, eles ainda não estão disponíveis para a maioria dos estados em relação a 2013.
Os incentivos concedidos com base na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deveriam ser direcionados pelo poder executivo estadual à atração de indústrias. Por causa dessas renúncias, os estados ficam com poucos recursos para investir em infraestrutura logística e urbana.
O peso da renúncia varia muito conforme o estado. Em Mato Grosso, a renúncia fiscal foi de R$ 1 bilhão, em 2012, para uma arrecadação de R$ 6,7 bilhões. Os investimentos somaram R$ 516 milhões. O que fez com que o peso da renúncia fiscal correspondesse a 200,6% do que foi investido. Já o Estado de Roraima deixou de arrecadar apenas 19,6% do que investiu. No outro extremo está Goiás, cuja perda de receita correspondeu a 2.279,4% dos investimentos realizados em 2012.
Entre os anos de 2012 a 2014, a soma das renúncias informadas pelos estados também variou. Nesse período o número cresceu de R$ 41 bilhões para R$ 52 bilhões. Para 2014, a previsão é de R$ 51,1 bilhões. Em 2012, a renúncia correspondeu a 15,6% do ICMS arrecadado no ano e a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Somado ao que o Governo Federal concede em benefícios tributários, em montante equivalente a 3,2% do PIB, o total da renúncia fiscal da União e dos estados chega a 4,4% do PIB.
O economista José Roberto Afonso observou que mesmo com todos os incentivos concedidos pelos Estados, o investimento privado continua muito baixo e "o país apresenta elevado déficit em investimentos em infraestrutura".
Para o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (SINDIFISCO), Ricardo Bertolini, a concessão indevida e mal planejada de incentivos fiscais traz um prejuízo muito grande ao Estado. “A transparência na política tributária é uma bandeira que levantamos há muito tempo. É necessário que as informações sejam disponibilizadas a todos. E, mais que isso, é preciso que haja mais transparência no processo de escolha daqueles que serão beneficiados com a isenção fiscal”, frisou Bertolini.
Transparência
Os dados colhidos para a realização do estudo foram obtidos a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que além de traçar diretrizes e metas para a administração publica, também exige que o Estado assegure o equilíbrio fiscal das contas públicas e disponha ao público informações sobre qualquer alteração na legislação tributária, tal qual um incentivo fiscal.
Entretanto, os autores do estudo fizeram um alertar sobre a precariedade das informações disponibilizadas pelos estados, uma vez que não há padronização na divulgação das LDOs e de seus conteúdos. As informações sobre incentivos fiscais devem ser acompanhadas de um relatório em que é detalhada a renúncia fiscal. Constatou-se que o demonstrativo de renúncia não é publicado junto à LDO por 5 dos 27 estados brasileiros.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação (com Folhamax/Valor)
