Comissão da Lei Orgânica da FENAFISCO se reúne para finalizar projeto de lei da LOAT

Pela segunda vez neste ano, a Comissão da Lei Orgânica da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), se reúne para finalizar o Projeto de Lei Complementar (PLC) da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Membro da comissão, o Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFICSO), participa das discussões que começa nesta terça-feira (25).

Como resultado da primeira reunião, 12 dos 33 artigos da nova proposta foram analisados por representantes de outros 20 sindicatos. O restante deve ser concluído nos dias 25 e 26, em Brasília (DF). Após sua finalização e completa deliberação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), o projeto será encaminhado para entidades ligadas ao Fisco.

Presidente do SINDIFISCO, Ricardo Bertolini, destaca a importância da LOAT como ferramenta para reduzir as ingerências externas na administração tributária. “Com mais autonomia para a cobrança dos tributos, mais recursos serão arrecadados e a sociedade é beneficiada, pois haverá mais investimento em serviços públicos como saúde, educação e segurança”, afirma.

Além do SINDIFISCO, participam como membros da Comissão os seguintes sindicatos: SINDIFISCO-AM, SINDAFEP-PR SINDSEFAZ-BA,SINDIFISCO-AP, SINDIFISCO-PB, SIPROTAF-MT, SINDIFERN-RN, SINDATE-MS, SINDIFISCO-GO,SINDIFISCO-SC, SINDIFISCAL-ES, SINDIFISCO-PE, SINAFRESP-SP, SINTAF-CE, SINDIFISCO-PA, SINAFITE-DF, SINDARE-TO, SINDAFISCO-RO, SINDIFISCO-RS, SINDIFISCO-MS, SINFRERJ-RJ e FENAFISCO.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação