Aliados de José Ivo Sartori (PMDB) na Assembleia revelaram ontem que pretendem “congelar” o pacote do Executivo até a decisão, no Congresso, do PLP 343, que institui o Regime de Recuperação Fiscal de Michel Temer. Para representantes de partidos fieis ao governador, não é possível votar as medidas no Estado sem conhecer o texto final do projeto da Presidência.
Frederico Antunes (PP) chegou a ocupar a tribuna, à tarde, durante o período de comunicações, para dizer que discorda da tentativa de retomada das votações. “Não tem como votar nada na Assembleia enquanto o Congresso não deliberar sobre o projeto 343, de preferência, com a indicação sobre o futuro da Lei Kandir”, defendeu Antunes. Ele afirmou que o posicionamento é compartilhado por toda a bancada de sete deputados.
O anúncio colide com a articulação que vinha sendo feita pelo líder do governo no Parlamento, Gabriel Souza (PMDB), com objetivo de consolidar, na base, votos suficientes para aprovar os dois projetos de lei e os dois projetos de lei complementar que trancam a pauta desde o início do ano no Legislativo. “O governo quer votar logo as matérias, mas a decisão também é da Assembleia”, comentou Souza.
Colega de bancada, Tiago Simon (PMDB) se soma à defesa de que há pressa. “Estamos em um estado de emergência. Temos que votar os projetos do governador”, argumentou. Para Simon, adquirir a carência de três anos com a adesão ao regime de Temer dará “um oxigênio” para as finanças estaduais.
No entanto, o líder da bancada do PSB, Catarina Paladini mantém a divergência. “Antecipar qualquer coisa na Assembleia é queimar etapas”, analisou. “O regime do Temer (projeto) tem que ser melhorado. Há exigências demais”, seguiu o colega de bancada Elton Weber.
O presidente da Comissão de Finanças, Marcelo Moraes (PTB), destacou que as informações do secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), prestadas em audiência nesta segunda-feira, apontam para necessidade de emendas no Congresso. “Nossa bancada reúne assinaturas para qualificar o projeto de Temer.” No momento, apenas o PMDB daria acordo para encaminhar a votação dos projetos de Sartori.
