O procurador Valério Heringer, do Ministério Público do Trabalho, disse nesta segunda-feira (20) que a proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo (PL 6787/16) visa ao alinhamento da legislação aos interesses empresariais. Ele participa de seminário promovido pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória (ES).
Para Heringer, a proposta, se aprovada, vai proporcionar a redução de direitos trabalhistas. Segundo ele, não se trata de fato de uma reforma, já que uma reforma pressupõe um debate o mais amplo e aprofundado possível e deve ser feita em tempo muito mais longo.
Essa também é a visão da vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Espírito Santo, Noêmia Simonassi. Conforme ela, uma reforma não pode piorar a situação do trabalhador. Ela preocupa-se especialmente com a possibilidade de que a negociação prevaleça sobre a legislação, permitida pela proposta. “Não temos sindicatos fortes o suficiente para contrapor o que é colado na mesa pelo patrão”, disse. Ela acredita que hoje existem muitas ações trabalhistas, “porque tem muita coisa errada” e que, para diminuir esse número, basta que os patrões cumpram a legislação.
Ainda segundo Noêmia, as mulheres serão as mais prejudicadas pela reforma, pela possibilidade da extensão da jornada de trabalho para até 12 horas. Ela chamou atenção para a jornada dupla de trabalho da mulher, por conta dos trabalhos domésticos.
O presidente da CUT-ES, Jasseir Alves Fernandes, afirmou que a proposta de reforma significa o desmonte do sistema de proteção do trabalhador. Para ele, a reforma vai precarizar a Justiça do Trabalho e vai privilegiar o “mau empresário”.
Um dos autores do pedido de realização do seminário, o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) salientou que representantes do setor produtivo foram convidados para a audiência pública, mas não compareceram.
