Para a líder da bancada petista na Assembleia Legislativa, deputada Stela Farias, a aprovação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados é preocupante, em especial pela imposição de contrapartidas que incluem venda de patrimônio público e o aumento do endividamento. Ao usar a tribuna, nesta quinta-feira (16), a parlamentar relatou as consequências do projeto, além das agendas realizadas durante a semana em Brasília e São Paulo.
Durante pronunciamento, a líder petista afirmou que o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, garantiu em audiência na terça-feira (14) a instalação da Comissão Especial para tratar da compensação das perdas da Lei Kandir. Por outro lado, Maia informou que vai aprovar o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar da Renegociação das Dívidas dos Estados e nomear relator.
Para Stela, da forma como está sendo conduzida, a União vai exigir que os Estados, para renegociarem suas dívidas, abram mão dos créditos a que tem direito, o que para o RS significa abrir mão de R$ 43 bilhões em valores corrigidos. "Para que a Dona Maria entenda: é como ter uma dívida de 500 reais junto ao Banco, descobrir uma poupança de 300 reais no mesmo banco e ao invés de utilizar esse dinheiro para abater da dívida, aceitar que o Banco proponha que a mesma dívida aumente para 800 reais, sem que se use o dinheiro da poupança. Não é razoável" disse ela.
Visitas à Brasília e São Paulo
Stela relatou que participou de audiências em Brasília e São Paulo, nos dias 14 e 15, junto com comitiva liderada pelo presidente da ALRS, deputado Edegar Pretto e líderes de outros oito partidos gaúchos. Fizeram parte da comitiva deputados estaduais, federais, os três senadores gaúchos, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, o defensor público-geral, Christiano Vieira Heerd e o desembargador Paulo Roberto Lessa Franz (Tribunal de Justiça).
