SINDIFISCO participa de reunião da Comissão de Lei Orgânica da Fenafisco

A Comissão da Lei Orgânica da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), da qual o Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO) faz parte, se reunirá nos próximos dias 18 e 19, em Brasília, para finalizar o texto da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).

 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO), Ricardo Bertolini, a LOAT tem sido permanentemente discutida pelos Estados já que garante uma administração tributária mais autônoma, eficiente e imparcial.

“A LOAT é a garantia que a participação no custeio do Estado seja cobrada de todos independente da condição econômica ou poder político. Além disso, este projeto assegura a aplicação das políticas tributárias, beneficiando a sociedade com a arrecadação de recursos para investimentos em serviços públicos”, explica Bertolini. 

 

O PLC representa ainda a impessoalidade das ações da administração tributária contra intervenções ou retaliações políticas que possam inibir ou ameaçar o cumprimento da Lei por parte dos servidores. Com relação aos servidores da administração tributária, a grande preocupação da Comissão é resguardar o direito de quem possui as atribuições de lançamento e fiscalização, fechando as portas para carreiras não relacionadas ao Fisco.

 

Além do SINDIFISCO, são membros da Comissão de Lei Orgânica da FENAFISCO: SINDIFISCO-AM, SINDAFEP-PR SINDSEFAZ-BA,SINDIFISCO-AP, SINDIFISCO-PB, SIPROTAF-MT, SINDIFERN-RN, SINDATE-MS, SINDIFISCO-GO,SINDIFISCO-SC, SINDIFISCAL-ES, SINDIFISCO-PE, SINAFRESP-SP, SINTAF-CE, SINDIFISCO-PA, SINAFITE-DF, SINDARE-TO, SINDAFISCO-RO, SINDIFISCO-RS, SINDIFISCO-MS, SINFRERJ-RJ e FENAFISCO.

 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação