Provável relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) defende um pente-fino no sistema de isenções de tributos previdenciários no País. Para Maia, essa medida permitirá que se conheça com precisão o real tamanho do rombo na área.
O deputado é a favor de avaliar as isenções tendo três grandes focos: as entidades filantrópicas, as desonerações na folha de pagamento e também das empresas participantes do Supersimples. “Não podemos pensar em uma reforma que sacrifique o trabalhador mas deixe, por exemplo, os donos de universidades filantrópicas de fora”, disse. “Tudo isso causa um desequilíbrio na Previdência.”
O governo prevê que o déficit do setor projetado para 2017 será de R$ 180 bilhões, enquanto entidades sindicais contestam os números oficiais e dizem que o sistema é superavitário. Maia disse que é preciso fechar, com critérios objetivos, qual é a conta certa. “O ponto de partida é constituir um juízo de valor mais preciso sobre o tamanho do déficit e observar do que ele é constituído”, apontou. As isenções devem tirar R$ 62 bilhões da Previdência neste ano. A previsão das renúncias tributárias da Previdência aponta R$ 17 bilhões em desoneração da folha, R$ 12,4 bilhões com as entidades filantrópicas e ainda R$ 24,9 bilhões com o Simples Nacional. Maia ressalvou que não fala como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na comissão especial, uma vez que ainda não teve o nome confirmado no cargo.
A indicação, costurada desde o ano passado, deverá ser efetivada após a eleição da Mesa Diretora em fevereiro.
Apesar disso, o deputado defendeu que esse pente-fino nos benefícios deveria ser feito antes mesmo de se discutir o mérito da proposta enviada ao Congresso pelo governo Michel Temer. O governo quer aprovar a PEC da Reforma da Previdência na Câmara ainda neste primeiro semestre. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e ainda terá de tramitar por, pelo menos, 40 sessões da comissão especial. Depois disso, a proposta vai a votação no plenário da Casa. Em seguida, a PEC passará pelo Senado.
