Parlamentares podem votar hoje a Lei Orçamentária Anual de 2017
Publicado em 29/11/2016 às 17:56
Entre as 27 matérias aptas para serem apreciadas no plenário da Assembleia Legislativa, está a Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017. A matéria foi discutida e aprovada na semana passada na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Conforme a Constituição Estadual, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário e enviado para o Executivo, para sanção, até 30 de novembro. Entretanto, antes da LOA, os parlamentares devem apreciar outra proposta do governo que, por ter tramitado em regime de urgência, está trancando a pauta do Legislativo. A matéria, que cria a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus produtos, venceu o prazo de tramitação no dia 24 de novembro.
Fonte: Sindifisco RS
