A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara está analisando a situação de servidores estaduais com salários atrasados. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão parcelando o pagamento neste fim de ano.
Nesta terça-feira (29), a comissão discutiu a situação no Distrito Federal. Os servidores não receberam a última parcela de reajuste concedido pelo governo anterior.
Autor do pedido para o debate, o deputado Rôney Nemer (PP-DF), criticou o fato de o governo distrital não ter enviado representantes para a audiência e lamentou a falta de diálogo.
"Pode ser que não tenha mesmo dinheiro, que a crise piorou as contas, mas é muita má gestão, é querer jogar nas costas do servidor, passar uma imagem para população de que nós somos marajás”, disse Nemer, que é servidor do Distrito Federal.
Crise nos estados
Os governos fluminense e gaúcho já decretaram estado de calamidade financeira e outros 14 governadores ameaçam seguir o mesmo caminho. Eles atribuem a situação das contas públicas à crise econômica.
Na semana passada, o presidente Michel Temer prometeu a liberação de R$ 5,3 bilhões em socorro financeiro aos estados. O dinheiro é parte das multas arrecadadas com o programa de regularização de recursos de brasileiros no exterior. Em troca, os governadores se comprometeram a adotar medidas de controle de gastos.
Pauta ampla
A Comissão de Trabalho já aprovou requerimento para, em outra audiência pública, discutir uma pauta mais ampla sobre os servidores, como a gestão de pessoal no serviço público; a regulamentação do artigo da Constituição que trata das atividades exclusivas de Estado; a Convenção da Organização Internacional do Trabalho que trata do direito de greve dos servidores públicos; o assédio moral nas instituições públicas; e a Lei Geral dos Concursos.
Autora do pedido para esse novo debate, a deputada Érika Kokay (PT-DF) quer a participação dos servidores na discussão de propostas que, para ela, ameaçam a prestação de serviços públicos de qualidade no País, como o projeto que permite a renegociação das dívidas dos Estados e tem várias medidas relacionadas ao controle de gastos com pessoal (PLP 257/16) e a PEC que propõe um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos (PEC 241/16, atual 55/16 no Senado).
