Fonacate apoia projeto de medidas anticorrupção

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniu-se no final da tarde desta quarta-feira (26) com o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS), relator do projeto de lei (PL) nº 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

O presidente do Fórum, Rudinei Marques, apresentou a entidade e manifestou apoio ao pacote anticorrupção, mas também apontou dispositivos que ainda requerem aprimoramentos como o teste de integridade, a relativização da ilicitude de provas e as restrições ao instituto do habeas corpus.

O deputado disse que já está pronto para concluir o relatório e destacou que esses três pontos sofrerão mudanças em seu parecer: “O teste de integridade somente será aplicado quando 100% das categorias estiverem treinadas para sua aplicabilidade. E terá somente efeito administrativo. Quanto ao habeas corpus, não se pode mexer num recurso já consagrado e garantido pela Constituição Federal. E a questão da prova ilícita, pretendo retirá-la na íntegra”, explicou o parlamentar.

Na ocasião, Rudinei colocou o Fórum das Carreiras de Estado e suas afiliadas à disposição do parlamentar, a fim de prestar apoio técnico nessa reta final, em que o relator está concluindo seu parecer.

“É muito comum no Brasil jogar sobre os servidores públicos a culpa pelos erros dos gestores”, afirmou Lorenzoni, agradecendo a visita do Fonacate e garantindo que o projeto não vai prejudicar o funcionalismo, mas fortalecer o combate à corrupção no país.

O secretário-geral do Fórum, Daro Marcos Piffer, comentou sobre esses três dispositivos, que a pretexto de combater a corrupção com mais vigor, não se deve legitimar o abuso de autoridade.