Congresso Nacional soma mais de 50 projetos de lei não aprovados nas áreas de arrecadação, fiscalização e tributação

Mais de 50 projetos de lei relacionados à área de fiscalização de tributos tramitam no Congresso Nacional a espera de aprovação. Entre eles, estão as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 05 e 89, que estabelecem teto único nacional. Entidade sindical com cerca de 35 mil filiados, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) busca aumentar sua representatividade junto ao Congresso para garantir a aprovação destes projetos.

Presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro dos Santos Neto, é um dos palestrantes do Ciclo de Palestras do SINFATE-MT, que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de setembro, em Cuiabá. Segundo ele, um dos objetivos da palestra “Projetos da FENAFISCO e mobilização no Congresso Nacional”, é aumentar a representatividade de Fiscais perante o Congresso, fazendo com que projetos voltados à categoria sejam melhores discutidos.

“Toda minha fala durante a palestra é para mobilizar os Fiscais em nível estadual para que possam trabalhar em projetos de nossos interesses no Congresso. Para isso, é preciso começar pela base, ou seja, pelos Estados”.

Neto destaca os principais projetos a espera de aprovação. São eles representados pelas PECs 05 e 89, 186 e 555. Todas dizem respeito à valorização dos Fiscais e garantia de direitos aos servidores. “A PEC 186 visa implementar a lei orgânica como lei complementar, além de estabelecer uma identidade nacional à categoria dos Fiscais. Já a PEC 555 prevê que aposentados e pensionistas deixem de contribuir com a previdência de forma parcelada a partir dos 61 até os 65 anos de idade. E temos também as PECs 05 e 89 que determinam um teto único nacional para os Fiscais, visto que em alguns Estados, esse valor é muito baixo”, explica Neto.

Por ainda não terem sido aprovadas, Neto ressalta a importância de se ter mais filiados ocupando cargos no Congresso. “Seria muito bom se conseguíssemos criar uma bancada no Congresso formada por Fiscais. Dessa forma, poderíamos cobrar mais apoio dos deputados, garantindo melhorias na profissão”.

A FENAFISCO conta com 30 sindicatos filiados em todo o Brasil, entre eles o SINFATE-MT. Fundada em Recife (PE), em 1979, a entidade sindical congrega cerca de 35 mil profissionais do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual). 

Ciclo – Em comemoração ao Dia do Fiscal de Tributos Estaduais, o SINFATE-MT realiza nos dias 18, 19 e 20 de setembro, o 1º Ciclo de Palestras. O evento acontece das 8h às 12h, no auditório das Promotorias de Justiças, em Cuiabá, e contará com a presença de importantes profissionais da área fiscal. O objetivo é discutir temas relacionados à Administração e Política Tributária Estadual.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação