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Que país é esse? Um país de vergonhas tributárias?

Publicado por Estevam Costa Marques em 17/07/2012 às 00:00

Orgulhe-se, o Brasil faz parte do BRICS. A sigla corresponde às iniciais dos países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que são frequentemente chamados de “Os 5 Grandes”, vale dizer “Os 5 Grandes” que afrontarão a hegemonia econômica mundial dos EUA. Orgulho é muito bom e positivo e é maior ainda quando enxergamos nosso País de “fora” para “dentro”, ou seja, quando somos vistos no contexto externo ou internacional.

Por outro lado, quando nossos olhares se voltam criticamente para nossa situação interna o orgulho converte-se em vergonha. Vivemos em um colapso generalizado, quase que em uma UTI do respeito humano com o brasileiro, principalmente com o idoso.

Temos colapso na saúde pública, colapso na segurança pública, colapso na educação, colapso na família, colapso no sistema sanitário, colapso no ecossistema, colapso em nossos valores, enfim, colapso no respeito ao ser humano, à pessoa humana, ao cidadão, à criança, ao jovem, ao deficiente e ao idoso. Não dá para se orgulhar muito disso.

Temos muito que avançar como sociedade ainda, e, considerando que o Governo tem a obrigação de administrar esses avanços, temos o dever de cobrá-lo impiedosamente. Para fazermos isso temos de entender por onde.

Considerando que a existência do Governo depende de seu custeio e esse custeio é provido por meio da arrecadação de tributos, penso que é por aqui que deveríamos agir como cidadãos. A carga tributária de nosso país segue a linha de raciocínio que acima explicitei, ou seja, a do desrespeito ao ser humano, pois é injusta e incoerente para um País como o Brasil.

Nesta semana eu vi o extrato da conta de um aposentado que me deixou horrorizado. Seu benefício era de R$ 1.625,00, mas no final dos descontos que foram permitidos ilegalmente em sua conta (- R$ 1.522,00) sobrou-lhe pouco mais de R$ 100,00 (cem reais). Dentre as rubricas de descontos que figuravam no extrato de sua conta, havia empréstimos para pagamento “além vida” (sic), parcelas infindáveis para um ancião que, naquele momento, talvez só estivesse mesmo aguardando a morte, pois em vida nada mais lhe seria dado.

À margem de toda a tributação direta (aquela que incide sobre sua renda) esse ancião teve ainda, sem saber, a famigerada cobrança dos tributos indiretos (aqueles que incidem sobre o seu exclusivo consumo), reduzindo mais ainda o poder de compra dos minguados R$ 100,00 que lhe sobraram e causando enorme injustiça tributária.

Sem aprofundar muito no âmbito do direito tributário aqui, pois o tema é extenso e profundo, posso garantir, como tributarista, que a carga tributária imposta a uma população de baixa renda, quando se trata de tributos indiretos, é sensivelmente desproporcional e injusta sob todos os sentidos quando comparadas com as populações de renda mais elevada. Para ambos o custo dos bens é o mesmo, entretanto os valores dos tributos ali incidentes, quando comparados com as respectivas rendas, demonstra a desigualdade tributária com que um país como o Brasil, um de “Os 5 Grandes”, trata sua população.

É hora de exigirmos do Estado uma revisão urgente do impacto da tributação indireta sobre o salário dos menos favorecidos, principalmente de nossos idosos, aposentados e pensionistas, os quais no “poente” de suas vidas mais precisam de assistência, acompanhamento e recursos para usufruírem de um final de vida mais digno.
 

Estevam Costa Marques é Fiscal de Tributos Estaduais – Licenciado e presidente municipal do PRB Verde - Cuiabá

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