A Federação Nacional dos Auditores Fiscais (Fenat), entidade que representa nacionalmente os sindicatos dos auditores fiscais, uniu forças à Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e a outras organizações de classe de âmbito federal e estadual para fortalecer o movimento em defesa da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). O projeto já foi oficialmente apresentado ao Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e marca um passo estratégico rumo à modernização, valorização e segurança jurídica das carreiras fiscais em todo país.
A iniciativa reforça a importância de uma legislação que garanta autonomia, estabilidade das estruturas administrativas e condições adequadas para o exercício da atividade fiscal, a fim de garantir, dessa forma, justiça fiscal e financiamento de políticas públicas.
O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT) acompanhará todas as etapas desse processo, mantendo os(as) filiados(as) informados(as) e defendendo os interesses da categoria dentro desse debate nacional.
Confira aqui a íntegra da minuta .
Flávio Emílio Rodrigues Auerswald
Presidente do Sindifisco-MT