Reforma Tributária em debate: Congresso reúne especialistas para discutir impacto nos estados produtores e desafios da transição

O 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), abriu espaço para um dos debates mais estratégicos do cenário econômico nacional: os impactos da Reforma Tributária nos estados produtores e os desafios da transição para o novo modelo.

Durante dois dias de programação, autoridades, economistas, juristas e representantes de instituições públicas e privadas analisaram os efeitos da reforma para a arrecadação estadual, infraestrutura, competitividade econômica e autonomia federativa.

Principais abordagens debatidas no evento:
- preservação das receitas dos estados que produzem e exportam;
- necessidade de garantir segurança jurídica durante o período de transição entre 2026 e 2033;
- risco de aprofundamento das desigualdades regionais caso o novo modelo de distribuição tributária não considere as especificidades dos entes;
- importância de que a reforma assegure investimentos em infraestrutura, educação, inovação e geração de empregos.

Para o Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (Sindifisco-MT), a Reforma Tributária só será efetivamente benéfica se mantiver o equilíbrio federativo e se permitir que estados como Mato Grosso — grande produtor, mas com infraestrutura ainda limitada — tenham condições de continuar se desenvolvendo.

Autonomia federativa e justiça social - O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, reforçou que a reforma impacta diretamente a vida de pessoas, empresas e governos, razão pela qual exige atenção redobrada durante a transição. “Entender seus objetivos e consequências práticas é condição para assegurar previsibilidade e segurança jurídica”.

Na mesma linha, Francisco Pedro Jucá, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (SBDF), destacou que a reforma evidencia desigualdades históricas entre os estados e acende o alerta para a preservação da autonomia política, administrativa e orçamentária de cada ente federativo, princípio protegido pela Constituição.

Transição exige planejamento e investimento - O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que Mato Grosso precisará de investimentos em infraestrutura para acompanhar o crescimento populacional e econômico previsto para os próximos anos.

Representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de Cuiabá ressaltaram que o debate não pode desconsiderar os impactos sociais, uma vez que a reforma influencia diretamente a vida da população e a capacidade dos estados em reduzir desigualdades.

Carta Centro-Oeste - Ao final do congresso, será elaborada a Carta Centro-Oeste, documento conjunto que sintetiza os principais entendimentos e preocupações do evento, servindo como posicionamento institucional da região no debate nacional da Reforma Tributária.

Sobre o evento - O Congresso reúne especialistas de renome nacional e internacional, com transmissão ao vivo pelo YouTube do TCE-MT e pela TV Contas. A programação inclui painéis, debates técnicos e apresentação de estudos que orientam decisores públicos sobre os impactos da nova sistemática tributária.