
O trabalho desenvolvido por servidores da Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) colocou o Estado entre as três melhores práticas tributárias do Brasil. O projeto, conduzido por um Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), foi selecionado como finalista do Prêmio Tributare 2025, promovido pela Associação Nacional das Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que é uma das mais importantes premiações do país de inovação na administração tributária.
A iniciativa, intitulada “A utilização de IA e o aumento da receita pública: Auditorias de ITCD nas transmissões por doação de quotas/ações empresariais”, utiliza inteligência artificial e análise de dados avançada para aprimorar auditorias do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), especialmente em operações envolvendo doação de participações societárias em holdings e empresas familiares.
Além de tecnológica, a metodologia é padronizada, escalável e juridicamente segura, garantindo eficiência fiscal sem aumento da carga tributária.
Para o FTE Ney Novais, que integra o projeto, a classificação entre as finalistas já é um marco para Mato Grosso. “Estar entre as finalistas do Prêmio Tributare logo na primeira participação representa um reconhecimento nacional à qualidade técnica e à capacidade de inovação da equipe. Mostra que o Fisco mato-grossense está alinhado às práticas mais modernas da administração tributária”, afirmou.
Ele destaca que o resultado é símbolo do trabalho silencioso e altamente técnico realizado pelos FTEs. “Valoriza o esforço coletivo da equipe, reafirma o compromisso da Sefaz-MT com a modernização institucional e reforça o papel de vanguarda do Estado de Mato Grosso no cenário nacional da fiscalização tributária. Demonstra o empenho de unir tecnologia, técnica e segurança jurídica para entregar uma tributação mais justa e eficiente”, acrescentou.
IA a serviço da justiça fiscal – Nas auditorias, o modelo desenvolvido já tem evitado planejamentos tributários abusivos e garantido que contribuintes com maior patrimônio paguem o imposto devido. “A tecnologia tem contribuído de forma decisiva para a aplicação do princípio da isonomia tributária e da capacidade contributiva. Desenvolvemos um modelo de auditoria sólido e juridicamente fundamentado”, explicou.
Ele ainda reforça que o trabalho tem segurança jurídica robusta. “Os lançamentos decorrentes dessas auditorias apresentam índice de manutenção próximo de 100% no contencioso. Isso confirma a qualidade técnica do trabalho desenvolvido”.
O reconhecimento de Mato Grosso no Prêmio Tributare 2025 reforça o protagonismo dos FTEs na modernização do fisco brasileiro. Para o Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT) e para a Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Afismat), a presença de um FTE como finalista de uma premiação nacional vinculada à inovação e eficiência na gestão pública representa mais um avanço para toda categoria, que tem atuado de forma técnica e estratégica na defesa do interesse público. “Essa inovação demonstra que o investimento em inteligência de dados e tecnologia não apenas fortalece a arrecadação, mas garante justiça fiscal e respeito ao dinheiro público. Esse trabalho mostra, mais uma vez, que o serviço público de excelência é feito por pessoas comprometidas e altamente qualificadas”, enalteceu o presidente do Sindifisco-MT, Flávio Emílio Rodrigues Auerswald.