A nova legislação em discussão na Câmara dos Deputados quer criar um serviço público mais eficiente, com menos desperdícios e que aprimore o atendimento ao cidadão.
De maneira inédita, pretende que os mesmos princípios sejam aplicados por servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, e em todas as esferas (União, estados e municípios).
A reforma não faz ajuste fiscal, não mexe no tamanho do Estado nem ataca direitos dos servidores – mas pretende maior eficiência, combate privilégios e institui a meritocracia.
A reforma elaborada pelo Grupo de Trabalho é estruturada em quatro eixos: Estratégia, governança e gestão; Transformação digital; Profissionalização; e Extinção de privilégios.
Acesse abaixo os textos da PEC, do PLP e do PL apresentados pelo Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Veja também o fichário com os detalhes sobre as propostas.
Confira aqui a
PEC .
Confira aqui a PLP .
Confira aqui PL .
Confira aqui o Fichário .
Confira também o programa Bora Entender da TV Câmara, com a entrevista dos consultores legislativos Rafael Amorim, José Trindade e Helder Lara, que participaram do assessoramento das propostas.
