Sindifisco-MT atua de forma estratégica nos debates sobre minuta da LOAT

O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT) teve papel de destaque durante a reunião promovida pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) para discutir os ajustes finais da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), texto que definirá normas gerais, garantias institucionais e prerrogativas funcionais para os fiscos da União, estados, Distrito Federal e municípios. O encontro foi realizado de forma híbrida na última semana (6 e 7 de agosto).

A delegação mato-grossense participou dos debates, defendendo de forma técnica e articulada os interesses da categoria e as peculiaridades da carreira de Fiscal de Tributos Estaduais (FTEs).

Durante os dois dias de reunião, foram consolidadas premissas consensuais da categoria, como:
- Ingresso por concurso público com exigência de curso superior;
- Reconhecimento da pluralidade de carreiras com delimitação de competências;
- Estrutura mínima obrigatória para os fiscos, incluindo órgãos superiores, especiais e de execução;
- Institucionalização da Administração Tributária como órgão autônomo, com atuação em todos os entes federativos.

Também foi defendida a vedação ao exercício de outras atividades somente em caso de incompatibilidade com as atribuições da carreira, a não obrigatoriedade de unificação de carreiras e a exigência de estrutura própria em municípios com mais de 350 mil habitantes. Além disso, reforçou-se que a autoridade fiscal-tributária deve ser exercida por servidor de carreira específica com atribuições exclusivas na data da EC 132/2023.

O vice-presidente do Sindifisco-MT, João José de Barros, ressaltou a importância da articulação. "Trata-se de estruturar um modelo de administração tributária que seja justo, eficiente e que fortaleça a arrecadação para investimentos públicos. Nesse sentido, Mato Grosso apresentou contribuições importantes".

Do Sindifisco-MT, ainda participaram da reunião o diretor de Relações Sindicais, Willian Rossi e o diretor de Projetos Especiais, Ricardo Bertolini, que também atua como diretor para Assuntos Técnicos da Fenafisco.

O relatório final do Grupo de Trabalho será encaminhado à presidência da Fenafisco e discutido nos próximos Conselhos Deliberativos. O Sindifisco-MT seguirá participando ativamente dessas etapas, mantendo-se na defesa de um modelo de administração tributária moderno, autônomo e comprometido com a justiça fiscal.