A Direção Nacional realizou, nesta quarta-feira (30), o primeiro de uma série de debates sobre a proposta de Reforma Administrativa que deverá ser apresentada pelo Grupo de Trabalho (GT) ao Congresso Nacional após o recesso parlamentar. Com participação da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos, e do assessor legislativo Luiz Alberto Santos, o webinar integra o projeto “Sindifisco Nacional na Reforma Administrativa”. O diretor de Comunicação, Auditor-Fiscal Marcelo Lettieri, foi responsável pela mediação.
A deputada Alice Portugal fez um painel das proposições que já foram antecipadas em reuniões do GT da Reforma Administrativa. Ela destacou vários pontos sensíveis que devem constar na proposta, como ampliação dos contratos temporários, pagamento de bônus individuais por metas, plano de demissão voluntária e redução de jornada com redução de salário.
Na avaliação da parlamentar, existe um conflito de interesses entre a proposta do GT e o projeto de Estado soberano previsto na Constituição de 1988. Segundo a deputada, a proposta deverá combinar PEC, PL e PLP, o que exigirá ampla mobilização. Ela se comprometeu a apoiar os Auditores-Fiscais: “Contem comigo. Sou parte dessa luta.”
Na avaliação do presidente do Sindifisco Nacional, a categoria precisa tomar parte desse debate diante dos riscos de fragilização da relação entre Estado e cidadão. Segundo Dão Real, a ideia de Estado mínimo se alinha à lógica de servidor público precarizado. Ele citou a importância da estabilidade e do serviço público de carreira ao relembrar o episódio, em outubro de 2021, em que um Auditor-Fiscal barrou a entrada clandestina de joias de alto valor, episódio posteriormente associado a condutas ilegais de autoridades do alto escalão.
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, reforçou a importância da atuação institucional no Congresso e do engajamento da categoria no trabalho parlamentar. Já o diretor Marcelo Lettieri alertou para as ameaças às prerrogativas e aos direitos dos servidores casos propostas com esses dispositivos sejam aprovadas.
Para o assessor legislativo Luiz Alberto, qualquer projeto de Reforma Administrativa deve fortalecer a capacidade do Estado. Nesse contexto, ele criticou o modelo de Estado mínimo associado a processos de privatização, terceirização e desmonte de políticas públicas. O assessor fez uma apresentação detalhando sua análise sobre o tema. O material completo pode ser acessado
neste link.
