STJ mantém condenação de empresário envolvido em esquema de fraude fiscal de R$ 20 milhões em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação de Gilberto Firmino dos Santos, empresário de Juína, acusado de integrar uma organização criminosa que teria causado prejuízos de R$ 20 milhões aos cofres públicos por meio de fraudes fiscais, descobertas com o auxílio dos Fiscais Tributos Estaduais de Mato Grosso, através do trabalho de auditoria fiscal. A decisão, proferida pelo ministro Francisco Falcão, reafirmou entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que já havia rejeitado o pedido de revisão do caso.

No recurso especial, a defesa de Gilberto Firmino apontou omissões e contradições no acórdão do TJMT, além de questionar a legitimidade da execução fiscal e a ausência de provas que justificassem sua condenação. O STJ, no entanto, considerou que o tribunal de origem analisou adequadamente as questões apresentadas e que os argumentos da defesa não configuravam omissão, contradição ou obscuridade.

O ministro Francisco Falcão destacou que o recurso buscava rediscutir fundamentos já afastados pelas instâncias inferiores, algo vedado em sede de recurso especial, especialmente quando envolve reexame de provas, conforme previsto na Súmula 7 do STJ.