Sefaz debate questões tributárias em congresso estadual realizado em Cuiabá

Dentre os assuntos abordados estavam o papel do novo IBS e outras temas que impactam o cenário jurídico-tributário

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou nesta semana do II Congresso Mato-grossense de Direito Tributário. O evento, realizado nos dias 23 e 24 de outubro, no Teatro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reuniu aproximadamente 300 participantes e contou com palestras de especialistas em temas relacionados a questões tributárias.

O secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, foi um dos palestrantes da mesa-redonda “Rumos na Reforma Tributária no Brasil”, realizada no primeiro dia do evento, para falar sobre o novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). De acordo com o gestor, o novo modelo de tributação trará impactos e desafios que precisam ser discutidos.

“A reforma tributária é uma oportunidade para modernizar e simplificar os tributos incidentes sobre o consumo, mas precisamos garantir que essa transição seja feita com responsabilidade e planejamento para minimizar os impactos e assegurar a autonomia dos estados e municípios”, afirmou Fábio Pimenta.

A mesa-redonda também contou com a participação da especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil, Francine Fachinello, como palestrante, e do presidente do Movimento MT Competitivo (MMTC), Gustavo de Oliveira, como debatedor. A moderação foi feita pelo diretor-geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Wesley Lacerda.

Para Gustavo de Oliveira, que também é vice-presidente da Fiemt, a reforma tributária requer atenção e tempo para ser implantada. “Acho que estamos num ponto dessa reforma tributária que exige muita reflexão de toda a sociedade. Essa complexidade de tantos impostos com bases de cálculo diferentes, administrados por entes distintos, precisa ser debatida”.

Já nesta quinta-feira (24.10), a participação da Sefaz foi na mesa-redonda que discutiu as fiscalizações sobre a atividade rural. O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, destacou a importância do debate com representantes da área jurídica.

“A fiscalização sobre a atividade rural, especialmente em questões relacionadas à perda de grãos, pode gerar divergências na interpretação das normas tributárias. Por isso, trazer o debate do tema em um evento como este é importe e contribui para esclarecer essas normas, garantindo maior segurança jurídica para produtores e para a administração tributária”, disse o superintendente da Sefaz.
 

O congresso

Esta foi a segunda edição do congresso, que homenageou o renomado jurista Roque Carraza, reconhecido por suas contribuições ao Direito Tributário no Brasil. O objetivo do evento foi estimular discussões no campo jurídico-tributário, reunindo autoridades nacionais para trocar experiências e incentivar o debate acadêmico.

Dentre os participantes estavam magistrados, especialistas, autoridades e acadêmicos das áreas jurídica e econômica, ao longo de dois dias de programação.

O II Congresso Mato-grossense de Direito Tributário foi realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT), a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/OAB-MT), a Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP), a Comissão de Estudos Tributários da OAB/MT e a Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT).