Sindifisco Nacional promove seminário que marca um ano do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário

A importância das pesquisas para a produção de dados que impulsionem o debate de qualidade sobre o sistema tributário foi uma das premissas que guiaram o seminário Políticas Tributárias, Direitos Fundamentais e os Desafios Contemporâneos, realizado nesta sexta (4), em Goiânia.

Com apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), o seminário marcou o aniversário de um ano do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário – uma iniciativa do Sindifisco Nacional, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG).

Estiveram presentes na mesa de abertura o presidente do sindicato, Auditor-Fiscal Isac Falcão, a reitora da UFG, Angelita Pereira de Lima, a vice-diretora da Faculdade de Direito, Silzia Alves, e o coordenador do curso de pós-graduação em Direito da UFG, Saulo Coelho.

“A construção de um Brasil mais justo passa, necessariamente, pela justiça fiscal. Não há como enfrentar a desigualdade sem que isso passe pelo sistema tributário e não há como fazer isso sem analisar o sistema brasileiro”, afirmou Isac Falcão, após assinar a renovação do acordo de parceria que institui o Observatório por mais 24 meses.
 

Apresentação de estudo inédito

O coordenador da iniciativa, o professor Francisco Tavares, apresentou a nota técnica feita pelo Observatório “As Desigualdades e a Reforma Tributária: por uma regulamentação constitucionalmente adequada para o cashback”. Elaborada a partir da análise do PLP 68 – um dos Projetos de Lei que regulamentam a reforma tributária -, o levantamento aponta que o cashback é o instrumento mais eficaz da Emenda Constitucional 132 para a diminuição das desigualdades.

Durante a apresentação dos dados, Tavares afirmou: “Para a população mais pobre, é possível entregar de volta o que foi o peso econômico do tributo. É o chamado cashback. Essa medida tem algumas vantagens, uma vez que, por exemplo, ela garante que haja repasse de riqueza no sentido de quem pode mais para quem pode menos, o que não é sempre o caso das reduções de alíquotas”. O texto, ainda, indica que o instrumento pode ser ampliado sem necessidade de compensação orçamentária.
 

Conferência

O evento também contou com palestras sobre o sistema tributário e o combate às iniquidades. Nathalie Beghin, economista e membro do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), reforçou a importância da cooperação tributária internacional para o enfrentamento das mudanças climáticas.

“Suprimir o incentivo fiscal aos combustíveis fósseis, além de ajudar a melhorar a temperatura e o nosso clima, as mudanças climáticas, ainda mobiliza recursos significativos para as políticas públicas. Para poder mobilizar esses recursos, precisamos criar cooperação entre os países para evitar que as empresas e os muito ricos elaborem suas metodologias de evasão e elisão fiscal, porque eles conseguem fazer isso”, afirmou.

A Auditora-Fiscal da Receita Federal aposentada e presidente do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), Clair Hickman, lembrou das desigualdades causadas pelo tratamento tributário privilegiado dado aos contribuintes com maior capacidade econômica. “Temos problemas de regressividade, de exceções, de dividendos distribuídos que não são pagos no Brasil”, disse ela.

Também participaram do seminário o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Octavio Campos Fischer, e o mestre e doutorando em Direitos Humanos no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da UFG, Flávio Batista.