Fiscais de Tributos Estaduais orientam contribuintes sobre integração NFe/NFCe
Publicado em 23/05/2024 às 14:55

A Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), que passou a ser obrigatória em 1º de abril de 2024, chegou como uma alternativa eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo. Além de reduzir custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ela possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas administrações tributárias. Mas muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre seu funcionamento ou vêm enfrentando dificuldades para implantação, então os Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso vêm fazendo visitas orientativas para auxiliá-los.
“São oito equipes, cada uma delas com dois Fiscais de Tributos Estaduais, que foram divididas em oito regiões em Cuiabá e Várzea Grande, para otimizar a logística do trabalho”, explica a FTE da Sefaz-MT Cristiane Odoni da Silva. Nesta etapa do trabalho o foco são os shoppings Pantanal e 3 Américas, além do comércio de rua de segmentos como restaurantes, bares, vestuário e calçados, acrescenta, salientando que em julho serão incluídas empresas de outros segmentos, até todas estarem integradas.
O trabalho tem sido bastante positivo e a recepção por parte dos contribuintes tem sido boa, avalia o FTE Mário Sérgio Bassetti Júnior. “Eles estão nos recebendo bem. Normalmente vamos para fiscalizar, mas nesse momento estamos orientando e eles estão tendo alguma dificuldade por causa da demanda do material, do equipamento. A maioria, 95%, já começou a fazer essa integração e até outubro, ou até antes disso, todos esses contribuintes que estão sendo visitados acredito que já vão ter resolvido essa questão de integração entre a máquina de cartão de crédito e débito”, analisa.
O Fiscal de Tributos Estaduais José Carlos Bezerra Lima, titular da Superintendência de Fiscalização (Sufis), explica que se trata de um esforço da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para que as regras tributárias sejam aplicadas de forma isonômica e sem pressão. “Isso é, sem que tenha que haver uma lavratura de um auto de infração por um descumprimento”.
Segundo ele, a Portaria 262 de 2023 já determinou a alguns segmentos, especialmente bares e restaurantes, para que a máquina de cartão de crédito e débito seja integrada à emissora do documento fiscal. “Está em vigor desde 1º de abril de 2024 e algumas empresas notamos que ainda não conseguiram aderir, apesar da regra já estar valendo. O que estamos fazendo é um esforço nesses primeiros 6 meses para não haver nenhuma autuação. Então resolvemos colocar toda a fiscalização na rua, com algumas empresas eleitas aí para serem visitadas e passarmos essa mensagem para eles”, destaca.
As visitas dos Fiscais de Tributos Estaduais servem muitas vezes para tentar entender porque a integração não aconteceu ainda. “E se houver alguma ação da Secretaria de Fazenda que possa criar facilidade ou mecanismo, orientação adicional para que eles cumpram, nós possamos também fazer isso”, finaliza José Carlos.
Foto: Allan Galhardo