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SINDIFISCO-MT consegue revisão de aposentadorias de Fiscais de Tributos Estaduais

Publicado em 20/05/2024 às 17:27

 
O SINDIFISCO-MT, depois de discussões com o MT Prev, com a Assembleia Legislativa (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conseguiu que fosse firmada a forma de correção das contribuições previdenciárias ao regime geral, o que possibilitará a revisão das aposentadorias dos Fiscais de Tributos Estaduais egressos da iniciativa privada. Ocorre que a entidade identificou que o pagamento de um filiado estava sendo feito a menor por conta do que considera uma interpretação equivocada de um parecer da corte de contas pelo MT Prev. Não estava sendo feita de forma correta a correção das contribuições realizadas pelo servidor antes de ingressar no funcionalismo público. O benefício não se restringe aos FTEs, estendendo-se a todos os servidores públicos estaduais que se enquadrem na mesma situação.

O advogado do SINDIFISCO-MT, Antônio Moreno, explica que todos os servidores que ingressaram no serviço público após 31/12/2003 podem usar as contribuições de períodos anteriores para o cálculo de tempo de contribuição e da média da remuneração para a aposentadoria. Mas uma decisão do TCE-MT limitava esse período ao teto do regime geral de previdência da época. “Essa forma de proceder, limitando à época de contribuição, fazia com que essas parcelas fossem corrigidas de forma equivocada pelo MT Prev, em função da interpretação dada pelo órgão. Quando se apurava a média o valor ficava bem menor para as pessoas que iam se aposentar”, salienta.

Depois de detectar o equívoco, o sindicato iniciou um longo processo para reverter esse entendimento, procurando, primeiramente, o MT Prev, que alegou não poder fazer a revisão enquanto houvesse o parecer do TCE-MT determinando a limitação no cálculo. O SINDIFISCO-MT então entrou com um requerimento junto ao Tribunal de Contas, depois de conversar com a então presidente da ALMT, deputada Janaína Riva, o MT Prev e o conselheiro do TCE-MT Guilherme Maluf, que entenderam ser legítimo o pleito. Mas o pedido não avançou porque a entidade não tem legitimidade para fazer esse tipo de provocação junto ao órgão.

Diante dessa situação, o SINDIFISCO-MT voltou a sentar com a ALMT, desta vez com o deputado Eduardo Botelho, que havia reassumido a presidência, para que a Casa de Leis pudesse apresentar o requerimento ao TCE-MT. O pleito foi distribuído para o conselheiro Antonio Joaquim, que deu parecer favorável à interpretação do sindicato, sendo depois ratificado pelo pleno.

O presidente do SINDIFISCO-MT, Flávio Emílio Rodrigues Auerswald, comemora a decisão lembrando que isso tudo foi possível porque a entidade está sempre atenta no sentido de buscar os direitos dos Fiscais de Tributos Estaduais. “É muito importante essa interação nossa com os filiados. Quando eles sentem que existe algum problema, alguma dificuldade, nos procurem que buscaremos uma solução.  Esse foi um caso. Em função de um colega que veio confirmar, conferir se estava tudo certo, fomos atrás e detectamos que existia esse equívoco por parte do MT Prev”, lembra.

Na verdade, analisa ele, era só uma questão de interpretação. “Então agimos dessa forma, fomos atrás de quem era possível e finalmente conseguimos. Isso é significativo na revisão das aposentadorias para os colegas que têm contribuição do regime geral, anteriores à entrada no serviço público. Foi um processo que demorou mais de um ano entre idas e vindas, reuniões e elaboração de pareceres pelo SINDIFISCO-MT”, ressalta.

“É que em alguns casos, o sindicato não tem essa legitimidade. Mas fazemos toda a pesquisa, damos o embasamento, fazemos inclusive a consulta para acelerar todo o processo. Quando agimos dessa forma queimamos etapas”, valoriza Flávio. Outra característica da entidade, acrescenta o presidente, é buscar formas de obter avanços pela via administrativa ao invés de, por exemplo, partir já para a judicialização. “Nós entendemos que não é tudo que precisa ser judicializado. Esgotadas todas as instâncias administrativas, temos que judicializar sim, mas sempre com a certeza do que estamos pleiteando”.

Flávio destaca ainda o fato de que a medida atinge todos os servidores. “Apesar de ser uma demanda nossa, é algo que vai beneficiar todos os servidores, porque qualquer servidor público que tenha se aposentado pela média pode estar sofrendo a mesma consequência, que é uma aposentadoria paga a menor. No caso do SINDIFISCO-MT nós mesmos entraremos com os pedidos individuais junto ao MT Prev, mas no caso das demais carreiras a provocação terá que ser pelos próprios interessados ou seus representantes”, alerta.
 

Fonte: Assessoria de Imprensa | Pau e Prosa Comunicação

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