​Sucom ressalta importância de estimular autorregularização do contribuinte

 
As Notificações de Autuação de Infração (NAI) e Notificações de Lançamento emitidas ao longo de 2022 geraram aproximadamente R$ 338 milhões em crédito constituído para Mato Grosso. Os dados fazem parte de um relatório apresentado pela Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), no último dia 08 de março, no Seminário Anual da Fiscalização 2022.

Além disso, a unidade emitiu 183.840 Notificações de Autorregularização e 87.030 Comunicados de Cobrança Administrativa. No evento, que foi realizado no auditório do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT), A Sucom também demonstrou que 13.914 Inscrições Estaduais foram suspensas e 129 foram cassadas. 

O superintendente de Controle e Monitoramento, Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima, ressaltou que o futuro da fiscalização passa, necessariamente, por um desenvolvimento tecnológico, focado no contribuinte e na autorregularização. Nesse sentido, a Superintendência trabalha na implementação do Sistema de Controle e Monitoramento (MPI), que está em fase de testes. “Queremos disponibilizar serviços que possibilitem ao próprio contribuinte resolver seus problemas, sem a necessidade de uma ação fiscal. Nossa ideia é que esse painel de autorregularização seja bem parecido com o e-CAC da Receita Federal”.

Ele explicou ainda que a Sucom está desenvolvendo um conjunto de controles, denominado de malha fiscal, para acompanhar em tempo real o comportamento do contribuinte. “Essa malha vai ter dois focos, o primeiro é indicar aos contribuintes os erros por eles cometidos e possibilitar a todos uma oportunidade de correção, e o outro é identificar possíveis fraudes tributárias, sempre no intuito de garantir a realização da receita pública e desestimular a concorrência desleal”, detalhou.