O Ministério da Fazenda quer que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável atualmente pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, financie também as despesas de previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.

A expansão da cobertura do FAT foi incluída no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto de gastos para o governo, encaminhado ontem pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto. A proposta, se levada adiante, tem potencial para retirar do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) parte dos recursos do FAT que formam o funding do banco. A proposta ainda tem que passar pelo crivo do presidente em exercício Michel Temer.

Com a medida, o governo quer ampliar na Constituição o leque de benefícios sociais que são bancados com o dinheiro do FAT e, ao mesmo tempo, desobrigar o Tesouro de cobrir anualmente o rombo do FAT, que em 2016 está estimado em R$ 8,7 bilhões.