Proposta que limita gastos públicos deverá ser apresentada hoje

O presidente interino Michel Temer e a sua equipe econômica devem apresentar nesta quarta-feira (15) aos líderes da base da Câmara e do Senado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar os gastos públicos. O encontro será realizado no Palácio do Planalto às 10 horas.

A previsão inicial era de que a proposta fosse entregue nesta terça (14), mas a equipe econômica ainda está fechando o texto, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE).

“Amanhã (15) o presidente fará uma reunião no primeiro momento, pela manhã, com os líderes da base, Câmara e Senado. Após a reunião, a proposta será protocolada. A equipe econômica ainda está concluindo”, informou o deputado.

Andre Moura disse que ainda não está fechado que critérios serão usados para colocar um teto nos gastos nem qual o prazo a ser adotado pelo governo. O líder destacou, no entanto, que os investimentos em saúde e educação não serão prejudicados com a medida.

“O que foi investido, gastos na saúde e educação até então serão mantidos. Quando a PEC que limita os gastos começou a ser discutida, essa foi uma preocupação do próprio presidente e ele deixou muito claro”, declarou.

Tramitação
Depois de formalizada a entrega, a PEC de limite de gastos terá de ser analisada, em primeiro lugar, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, o texto será então encaminhado a uma comissão especial e, depois, ao Plenário, para votação em dois turnos. Caso tenha o aval dos deputados, a proposta dependerá depois da aprovação pelos senadores.