Representantes do SINDIFISCO trazem resultados de reuniões da FENAFISCO

Na última semana, 3 importantes assuntos referentes à carreira Fiscal foram debatidos em Brasília (DF). O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (SINDIFISCO) esteve presente nas discussões sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), PEC 555/2006 e Reforma Tributária. Entre os resultados das reuniões está a análise de artigos do texto final da minuta do projeto da LOAT e a atualização de propostas da Reforma Tributária. Em relação ao projeto de emenda constitucional que atinge os aposentados, uma nova reunião esta semana dará continuidade à discussão.

Presidente do SINDIFISCO, Ricardo Bertolini, participou nos dias 18 e 19 de fevereiro das reuniões da Comissão da Lei Orgânica da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO). Junto com ele, representantes de outros 20 sindicatos analisaram 12 dos 33 artigos da nova proposta para a LOAT. De acordo com Bertolini, as reuniões trouxeram importantes avanços para a finalização do documento, que deve passar pela deliberação da FENAFISCO antes de ser encaminhado para entidades ligadas ao Fisco.

“Os temas são complexos e há diferenças com relação aos cargos e carreiras. Por isso, esta análise exige muita habilidade para não prejudicar nenhum Estado em suas especificidades. Acredito que serão necessárias mais 1 ou 2 reuniões para concluirmos a revisão dos artigos”, explica.

A próxima reunião da Comissão da LOAT já está marcada para o dia 26 de março. Como presidente do Sindicato, Bertolini diz que o contato com outros representantes em reuniões como essas é sempre positivo. Ele destaca que por se encontrarem frequentemente, a maioria se conhece e sabe das problemáticas enfrentadas em cada região.

“Já estamos familiarizados uns com os outros, o que só melhora os debates. Como um dos objetivos da LOAT é que ela atenda todos os Estados de forma igualitária, é importante dialogar com os demais representantes para encontrarmos a forma ideal para que isso aconteça”, afirma o presidente do SINDIFISCO.

Também nos dias 18 e 19 de fevereiro, a PEC 555/2006 foi discutida. Participou do debate representando o SINDIFISCO, o diretor parlamentar do Sindicato, Wilson Amizo. Em audiência com o senador Aécio Neves (PSDB), a proposta que revoga a cobrança de 11% dos aposentados foi apresentada. Nos dias 25 e 26 de fevereiro, Amizo retorna à Brasília para novas reuniões sobre o tema.

“Percorremos todos os gabinetes no Senado solicitando a inclusão da pauta nas discussões. Aproveitamos a ocasião para mostrar aos parlamentares que a PEC 555/2006 não traz prejuízos aos cofres públicos. Para os aposentados, o projeto é de extrema importância, porque no momento em que eles mais precisam de seus salários, estão ganhando menos”, conta.

O projeto que simplifica o sistema tributário federal, através de uma alteração na Constituição de 1988, foi discutido nos dias 19 e 20 de fevereiro. De acordo com o diretor financeiro do SINDIFISCO, José Roberto Miorim, entre os principais objetivos da Comissão está o de adequar a nova proposta ao atual cenário tributário.

“Elencamos algumas prioridades para a reforma, como a não elevação de carga tributária e não diminuição da receita dos entes federados. Cada representante ficou responsável de repassar o documento aos filiados de seus Estados para que ele seja avaliado. A Comissão volta a se reunir no final de abril para analisar os novos apontamentos da categoria”, finaliza Miorim.

Fonte: Pau e Prosa Comunicação