​Sefaz-MT oferece curso de Contencioso Administrativo Tributário para servidores

 
Entre os meses de outubro e novembro de 2022, será realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) o curso Contencioso Administrativo Tributário, voltado aos servidores da pasta e, em especial, àqueles que trabalham diretamente com esse tipo de demanda. A iniciativa é enaltecida pelo presidente do SINDIFISCO-MT, que ressalta a importância da capacitação e da reciclagem de conhecimentos e seus reflexos na boa prestação do serviço público à sociedade.

O curso será realizado no auditório do prédio do Ministério Público de Mato Grosso, pela Jose Roberto Rosa Assessoria, no período de 31/10, 1º, 3, 4, e 7 a 11 de novembro, em turno integral. O objetivo é aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores para a aplicação correta das normas inerentes ao Contencioso Administrativo Tributário de Mato Grosso, de modo a aumentar a qualidade dos julgamentos dos processos administrativos tributários e reduzir significativamente os erros nos trâmites dos processos.

O primeiro módulo será totalmente dedicado ao ICMS, abordando temáticas como: o imposto na Constituição Federal; Fatos Geradores; Imunidades, Isenções e Benefícios Fiscais; ICMS x ISS; Diferencial em Operações Interestaduais (Difal); Alíquotas; Não cumulatividade e Direito ao Crédito do Imposto; Industrialização sob Encomenda; Substituição Tributária de Operações antecedentes – Diferimento; Substituição Tributária de Operações Subsequentes; Simples Nacional; situações especiais; Serviços de Transporte e Comunicação; Jurisprudência; situações polêmicas; estudo de casos.

A segunda parte será dividida em temas como: Auto de Infração; Infrações e Penalidades; e Processo Administrativo Tributário.

A capacitação contará com profissionais e professores renomados como José Roberto Rosa, professor titular da Escola Paulista de Direito (EPD), Agente Fiscal de Rendas Aposentado do Estado de São Paulo, ex-coordenador de cursos na Escola Fazendária e ex- Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Além de autor dos livros ICMS na Prática (Ed. Meta) e Substituição Tributária no ICMS (Ed Ottoni).

Outro professor será Fernando Moraes Sallaberry, bacharel em Direito e especialista em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, especialista em Direito Tributário pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo/Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, ex-Agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Agente Fiscal de Rendas aposentado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Para o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, o curso é uma oportunidade de conhecimento e troca de experiências que vai favorecer o processo administrativo tributário na Sefaz. 

“Ações de capacitação e requalificação dos servidores são importantes para o bom funcionamento dos serviços públicos e o contencioso administrativo é um serviço e um direito do contribuinte. Serão nove dias de imersão em questões referentes ao ICMS e ao processo administrativo tributário com professores que são referência nos assuntos. Esse conhecimento vai nos permitir melhorar os procedimentos no âmbito do julgamento de processos e, assim, reduzir o estoque de contencioso”.

Parabenizando a iniciativa da Unidade de Contencioso Administrativo Tributário (UCAT) da Sefaz -MT, e do secretário de Fazenda Fábio Pimenta por priorizar a capacitação, o presidente do SINDIFISCO-MT, João José de Barros, avalia como “extremamente importante” o curso. Ele aproveita para incentivar os servidores para que não percam essa oportunidade. “Participem e explorem ao máximo esses profissionais que eles estão trazendo. São referência no Brasil em termos de legislação”, destaca.

Além de trazer informações importantes em relação a uma das principais demandas hoje da Sefaz-MT no que tange ao contencioso, salienta o presidente, o curso busca, de certa forma, promover um alinhamento, uma padronização de entendimento em relação a alguns assuntos em matéria de ICMS. “Porque hoje o ICMS é bastante complexo. Mesmo para nós que lidamos com isso no dia a dia existem algumas divergências e essas oportunidades de capacitação, trazendo alguém de fora que é referência em legislação, é uma grande oportunidade de reciclar conhecimento”. É inclusive uma troca, analisa ele, pois Mato Grosso tem servidores extremamente capacitados que certamente exporão suas experiências.