A candidata a deputada estadual Janaína Riva (MDB – 15015) assinou a Carta de Princípios do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que está sendo entregue aos principais candidatos à Presidência da República. O objetivo do documento, assinado por 37 entidades integrantes do fórum, é que os pleiteantes ao cargo máximo do Executivo se comprometam, caso eleitos, com o diálogo e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, em especial no que tange à valorização dos servidores e a qualificação dos serviços públicos.
Entre outros pontos, a carta solicita o compromisso do candidato com a vedação à terceirização na ocupação de cargos públicos com atribuições definidas em lei; a estabilidade no serviço público como instrumento de proteção dos servidores e do Estado e de garantia da independência das instituições, a impessoalidade e a primazia do interesse público; e a adoção de políticas de inovação no serviço público que contribuam para o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental.
Confira os demais pontos da Carta de Princípios
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