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Governadores de 20 estados e do Distrito Federal apoiam a prorrogação do congelamento do ICMS sobre os combustíveis. Em nota divulgada com as assinaturas dos chefes de Executivos locais, divulgada nesta quarta-feira (26/1), “consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias”.
No documento divulgado, os governadores destacam que a medida deve ser mantida até que “soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.
Wellington Dias (PT), governador do Piauí e coordenador no Fórum Nacional de Governadores, destacou que, com o apoio, sinaliza a abertura de diálogos e entendimentos.
“Esperamos a oportunidade de representação dos estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional, para que possamos tratar do tema e encontrar caminho para evitar aumentos tão elevados nos preços dos combustíveis, que pesa no bolso do povo, das empresas e impacta e contribui para crescimento da inflação e causa graves efeitos sociais e na economia. O tema deve ser prioridade”, afirmou.
NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES SOBRE A PRORROGAÇÃO DO
CONGELAMENTO DO PMPF DOS COMBUSTÍVEIS
Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.
Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021.
Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade.
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